Jurisprudência do STJ e a reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Matéria original: Conjur Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Embora oficialmente se trate de uma reforma, já que a lei segue sob a vigência da numeração antiga, as novidades foram tantas que não é nenhum exagero afirmarmos que estamos […]
TCE-PR| RESOLUÇÃO Nº 96/2022
Dispõe sobre a tramitação excepcional de expedientes urgentes até o restabelecimento dos sistemas informatizados deste Tribunal. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições contidas nos arts. 2º, I, 116, XII, e parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 113, de 15 de dezembro de 2005, e no art. 5º, XIII, […]
Preparação para aposentadoria é tema de encontro virtual
O Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Babosa (IRB) realiza hoje quarta-feira (29), um encontro virtual, destinado aos servidores e Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de disseminar boas práticas da área de gestão de pessoas entre os Tribunais de Contas. A primeira reunião terá a apresentação do […]
TCE-PR| Com a volta dos sistemas, SINDICONTAS/PR protocola o pedido da Revisão Geral Anual
Na data de hoje (28), com a volta de alguns sistemas internos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que foram retirados do ar devido ao ataque cibernético sofrido durante o mês de maio, o SINDICONTAS/PR protocolou requerimento referente à RGA, dispositivo constitucional estabelecido no inciso X do art. 37 da CF/88 que estabelece […]
6ª Reunião Ordinária da PARANAPREVIDÊNCIA será nesta quarta-feira
Acontecerá, nesta quarta-feira (29), em modo híbrido, a 6ª Reunião Ordinária do Exercício de 2022 da PARANAPREVIDÊNCIA, a partir das 13h30. Confira abaixo mais detalhes de como participar ou assistir a reunião: De ordem do Sr. Conselheiro-Presidente e em cumprimento ao disposto no art.23, do Regimento Interno da PARANAPREVIDÊNCIA, vimos convocar Vossa Senhoria para participar […]
SFT decide sobre aposentadorias da Paranaprevidência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu durante a última segunda-feira (20), por unanimidade de votos, sobre a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), tendo como base a Lei 20.635/21 (Plano de Custeio), considerando constitucional a legislação paranaense que outorgou à Paranaprevidência a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do […]
NOTA DE PESAR | Zdszislaw Wlodarczyk
O SINDICONTAS/PR lamenta, com pesar, o falecimento do servidor e estimado colega Zdszislaw Wlodarczyk. O óbito ocorreu na quinta-feira, 23 de junho. “ZDZ era como os colegas do TCE-PR chamavam carinhosamente o Zdzislaw. Um sujeito diferenciado até no nome, quatro vogais apenas, e as demais, letras que pouco aparecem. E assim era o ZDZ, […]
PARANAPREVIDÊNCIA divulga Demonstrativo de Pagamentos aos aposentados e pensionistas
A PARANAPREVIDÊNCIA divulgou o Demonstrativo de Pagamentos aos aposentados e pensionistas do Estado referente ao mês de maio. O documento apresenta os valores total e médio da folha de remuneração concedidos aos beneficiários. Confira o arquivo na íntegra AQUI.
23 de Junho | Dia Mundial dos Serviços Públicos
O SINDICONTAS/PR comemora, neste 23 de junho, o Dia Mundial dos Serviços Públicos. Apesar da conjuntura brasileira de ameaças constantes ao desmonte do Estado e da precarização com os trabalhadores da Administração Pública, esta data mostra-se como um importante momento de reflexão sobre o papel de cada servidor público perante a sociedade. Aproveitamos a ocasião para reconhecer […]
Fique ligado! Alerta para os golpes de falsos pagamentos de dívida em nome do TCE-PR
Nos últimos dias estão ocorrendo tentativas de golpes aplicadas em nome do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Alguns gestores públicos estão recebendo falsos boletos para pagamento de dívida ativa relacionada à reprovação de contas do TCE-PR. Os golpistas informam que o Tribunal está com a infraestrutura tecnológica fora do ar e, por […]