É inconstitucional a incorporação aos vencimentos da gratificação de função de chefia
Matéria original: Controle Externo Descomplicado E o relator, Conselheiro Artagão de Mattos Leão, ainda declarou a inconstitucionalidade da lei municipal. “O TCE/PR não declarar inconstitucionalidade, a Súmula 347 do STF está ultrapassada….” O relator se manifestou sobre essa questão: “Em recente decisão, o Ministro Luiz Roberto Barroso, ao examinar o Mandado de Segurança nº 35.500, […]
TCE-PR divulga Termo de Compromisso que trata do pagamento da URV
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divulgou nessa terça-feira (16) o Termo de Compromisso que trata do Requerimento Externo formulado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – SINDICONTAS, que requereu a correção dos valores pagos aos servidores desta Corte referentes a diferenças remuneratórias decorrentes da conversão da […]
A conduta dolosa é elemento subjetivo indispensável à configuração de fraude à licitação
Matéria original: Controle Externo Descomplicado Decisão importantíssima do TCU, tendo como relator o Ministro Bruno Dantas, cujo trecho do voto transcrevemos: "Especificamente no caso dos certames públicos, a fraude decorre da utilização de qualquer artifício "para desvirtuar, impedir ou encobrir, maliciosamente, a real competitividade nas licitações". A caracterização da fraude requer, portanto, a demonstração do seu […]
NOTA DE PESAR
O SINDICONTAS/PR lamenta profundamente a morte do motorista, dos professores e servidores da educação estadual após um trágico acidente envolvendo a van em que eles estavam e um caminhão, durante a noite da última quinta-feira (11), na BR-376, nos Campos Gerais do Paraná. Expressamos nossas condolências aos colegas da Associação Paranaense de Professores (APP Sindicato), […]
Acompanhe a transmissão da leitura da Carta pela Democracia
Está acontecendo agora a cerimônia para leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, na Faculdade de Direito da USP. A transmissão do evento está sendo feita pelo canal da Universidade no Youtube e contará com 15 oradores. O documento, que já tem mais de 900 mil assinaturas, […]
VII Congresso Nacional da Conacate trouxe a palestra “A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos”
Uma das palestras trazidas no primeiro dia do VII Congresso Nacional da Conacate – O Brasil que Queremos foi “A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos", que teve como convidados da mesa-redonda Vladimir Nepomuceno, que é assessor e consultor legislativo, professor Diego Leonel, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, […]
Hoje, 11 de agosto, comemoramos o Dia do Advogado!
Os advogados são peças fundamentais para a sociedade, pois atuam como defensores dos princípios e das garantias da justiça, também trabalhando arduamente pela manutenção do Estado Democrático de Direito. O SINDICONTAS/PR parabeniza e homenageia esses profissionais, em especial, os advogados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que através de suas formações, prestam […]
Palavra do Presidente | Julho mostrou a importância de nos unirmos cada vez mais em defesa da democracia e pela valorização do serviço público
Iniciamos mais um mês de trabalho, lutas e ações em prol da sociedade e do serviço público. Agosto ainda traz em seu DNA importantes discussões que foram vivenciadas por nós em julho, como o agravamento da crise política nacional, que se intensificou com a proximidade das Eleições 2022 e que teve ainda mais repercussão na […]
Risoto Solidário em prol do Erasto Gaertner acontece no próximo domingo
O Risoto Solidário – A Corrente do Bem 2022 já tem data marcada para acontecer. Em sua 6ª edição, o evento será no próximo domingo (14), em uma comemoração especial ao Dia dos Pais. O encontro terá início às 12h30, no Centro de Eventos Positivo (Parque Barigui) e toda a renda será revertida em prol […]
Supremo aprova aumento de 18% para ministros e servidores
Matéria original/Imagem: Nexo Jornal O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10) a proposta de reajuste de 18% dos salários dos próprios ministros, além de juízes de todo o país e de servidores do Judiciário. A proposta foi votada em uma sessão virtual e secreta que discute o orçamento da […]