Bloqueio orçamentário é prejudicial à manutenção do ensino público superior
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 retirou mais de R$ 1 bilhão do orçamento das instituições de ensino superior brasileiras. O bloqueio de 14,5% da verba de universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento aconteceu na última sexta-feira (27). Segundo o Governo Federal, esse contingenciamento é necessário para cumprir o teto […]
SINDICONTAS/PR esclarece reajuste de servidores do Tribunal de Contas em ano eleitoral
O SINDICONTAS/PR informa que está acompanhando, através de seu departamento jurídico, a implantação da Lei n.º 20.994, de 30 de março de 2022, com entrada em vigor a partir de 01 de maio de 2022. Esta lei trata da reestruturação de carreiras de servidores ativos e inativos integrantes das carreiras de Técnico de Controle e […]
Reforma administrativa: frente parlamentar não descarta debate após eleições
Matéria original/Imagem: Correio Braziliense A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir) ainda não considera encerrada a possibilidade de que a reforma administrativa (PEC 32) proposta pela base governista de Jair Bolsonaro (PL) volte à pauta após as eleições de outubro. Segundo o presidente da frente, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o presidente […]
Prazos para o envio de dados aos sistemas do TCE-PR são prorrogados em 30 dias
Matéria original/imagem: Bem Paraná Por meio da Portaria Extraordinária nº 4/2022, publicada nesta quarta-feira (25 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou, por 30 dias, os prazos previstos na Instrução Normativa relativa à Agenda de Obrigações Municipais para o exercício de 2022, quanto ao envio de dados e declarações ao […]
TCEPR 75 ANOS | UMA BREVE HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ
Você já conhece a história do TCEPR? Se ainda não, confira a seguir alguns momentos que marcaram a trajetória de 75 anos dessa importante instituição! 1940: – Criado em 02 de junho de 1947, através do Decreto-Lei estadual nº 627, o Tribunal de Contas substituiu o Conselho Administrativo do Estado. – A primeira equipe do […]
Edgar Guimarães e Conselheiro Fernando se apresentaram no segundo dia do Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba
No dia 19/05/2022, o servidor inativo deste Tribunal, Edgar Guimarães, apresentou-se no Primeiro Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, em Curitiba. Com o tema “Licitações e Contratos no Âmbito dos Municípios: uma Lei Local ou apenas um Regulamento?”, o palestrante e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA abordou a Nova Lei […]
Reversão da indisponibilidade de bens não precisa de efeito retroativo
Matéria orginal/imagem: Conjur O Supremo Tribunal Federal discutirá, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989, relator: ministro Alexandre de Moraes), a existência ou não de efeitos retroativos à Lei 14.230/21, que alterou o regime das improbidades administrativas no Brasil (Lei 8.429/92) [1]. Enquanto isso, as discussões jurídicas em torno da temática se multiplicam, […]
A 6 dias do fim do prazo, mais de 7 milhões ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022
Matéria original: G1 Faltando seis dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. Até as 16h desta quarta-feira (25) foram 26.980.266 documentos entregues – pouco menos de 80% das 34,1 milhões de declarações esperadas este ano. O prazo para enviar o documento sem multa […]
Capacitação do MMD-TC reúne 231 técnicos de Tribunais de Contas
Matéria original/imagem: Atricon A abertura da capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 231 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto, na tarde desta quinta-feira (25). O treinamento, realizado em formato híbrido, é sediado até a próxima sexta-feira (27) no Tribunal de […]
SINDICONTAS/PR terá conteúdos especiais em comemoração aos 75 anos do Tribunal de Contas
Imagem: TCE/PR O aniversário de 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está chegando. E para comemorar esta importante data, o SINDICONTAS/PR preparou uma série de conteúdos que serão divulgados nos próximos dias no site e perfis das redes sociais do sindicato. O intuito das publicações será trazer a todos um pouco […]