Câmara conclui aprovação de PEC que dribla lei e permite ao governo criar pacote social pré-eleitoral
Matéria original: G1 O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contorna a legislação a fim de permitir ao governo conceder uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial. O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno e por 393 votos […]
TCE-PR | PORTARIA N° 380/22
Dispõe sobre o término das medidas emergenciais decorrentes dos registros suspeitos de atividades maliciosas detectados na infraestrutura tecnológica deste Tribunal. O CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 122, I, da Lei Complementar Estadual nº 113, de 15 de […]
CONACATE | NOTA DE PESAR E INDIGNAÇÃO
A diretoria da CONACATE se solidariza com a família do guarda municipal Marcelo Arruda e com todos os GCMs do Brasil. Neste momento de dor e tristeza reafirmamos nossos príncipios como Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado de não compactuar com atos de violência, nemde intolerância de qualquer gênero, seja por opção política, […]
PALAVRA DO PRESIDENTE | JUNHO FOI MARCADO POR REIVINDICAÇÕES, CONQUISTAS E CELEBRAÇÕES DOS SERVIDORES DO TCE-PR
Iniciamos mais um mês de árduo trabalho em prol do funcionalismo público, e não poderíamos deixar de trazer um breve histórico das pautas que ganharam destaque durante o mês de junho e que impactam diariamente a vida de servidores e da sociedade como um todo. O primeiro grande momento no mês que se findou foi […]
TCS TÊM ATÉ 31 DE JULHO PARA CONCLUIR TRABALHOS DE AUTOAVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO MMD-TC
Matéria original/imagem: Atricon Os Tribunais de Contas (TCs) têm até o dia 31 de julho para concluir a etapa de autoavaliação e de controle da qualidade prevista no projeto Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). Essa fase, executada pelas comissões constituídas por técnicos e membros dos Tribunais, compreende a análise interna de 402 critérios definidos […]
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEDIARÁ O PRÓXIMO ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS A SER REALIZADO ENTRE DIAS 16 A 18 NOVEMBRO
Matéria Original/Imagem: Instituto Rui Barbosa O Estado do Rio de Janeiro sediará a oitava edição do Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), que será realizado no período de 16 a 18 de novembro, deste ano. A data e local foram definidos em reunião entre os representantes dos órgãos e entidades que compõem o […]
TCE-PR DESTACA AÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS MESES PARA SUPERAR ATAQUE CIBERNÉTICO
Matéria Original/Imagem: Twitter/TCEPR As ações que foram adotadas pela atual gestão do TCE-PR no sentido de superar as dificuldades surgidas com os registros suspeitos de atividades maliciosas detectadas em sua estrutura de tecnologia foram destacadas hoje (06) na retomada das sessões do Pleno. Conselheiros e conselheiros substitutos, na sessão híbrida, ressaltaram as ações adotadas, inclusive […]
ACD | ESQUEMA DE SECURITIZAÇÃO NA MP 1103
O esquema de Securitização tenta se “legalizar” de diversas formas. A que está na pauta de hoje no Senado é a MP 1103. O risco para as contas públicas está em vários pontos da MP 1103/2022. No art. 2o., por exemplo, o § 3o diz: § 3o Para fins do disposto nesta Lei, considera-se contraparte […]
Visita ao Presidente Conselheiro reforça parceria existente entre o SINDICONTAS/PR e o TCE-PR
Em visita ao presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, o presidente do Sindicontas, Luiz Tadeu Grossi Fernandes, acompanhado pelo advogado do Sindicato, Marcel Bento Amaral, agradeceu a política de valorização do quadro de servidores, reforçando a parceria existente entre o TCE e o Sindicontas. Na oportunidade, a entidade apresentou propostas visando recomposição salarial e pagamento […]
CCJ aprova PEC 329/2013, que visa a alterar a forma de composição dos Tribunais de Contas
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 329/2013 foi aprovada pela Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados no dia 28/06/2022. Por se tratar de uma Emenda Constitucional, será constituída uma Comissão Especial para examinar o conteúdo, quando, então, será aprovada uma redação a ser submetida ao Plenário da Câmara, que […]