A Assembleia Legislativa deixará para a próxima semana a discussão sobre o Projeto de Lei da Data-Base dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). A proposta de reposição inflacionária já foi aprovada pela Comissão de Finanças, durante a última sexta-feira (11), antes de ser enviada para votação em plenário.
Seguindo os trâmites da ALEP, o reajuste salarial previsto no Projeto de Lei 38/2022 – que trata dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo do Tribunal de Contas, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde – só deve acontecer em abril, considerando que o governador ainda tem 15 dias para sancionar a Lei, após aprovação no legislativo.
O pagamento da Data-Base aos servidores no valor de 9,32% será feito de forma escalonada, sendo atribuídos os percentuais de 2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022; 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022; e 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.
O SINDICONTAS/PR segue trabalhando arduamente para que esta proposta seja aprovada não só com o objetivo de promover a reposição de perdas financeiras dos servidores públicos do TCEPR, mas também como reconhecimento e valorização do trabalhado exercido pela categoria.