COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 32, DE 2020 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
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Relator da PEC 32/20 mexe mais uma vez no seu parecer nesta quinta-feira, dia 20.
Desta vez foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, […]
Nota Técnica da consultoria legislativa do Senado Federal sobre a PEC 32
Nota Técnica 69/2021 Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma Administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas A presente Nota tem por objetivo atender solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (STO nº 689/2021) para a elaboração de análise acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020 (PEC 32/20201 ), […]
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção será lançado nesta quinta-feira
Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, nesta quinta-feira (20 de maio), às 10 horas, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos […]
Como participar de um twitaço
Você já participou de um Twitaço? Se ainda não, vamos juntos que te ensinamos tudo direitinho! Um twitaço é uma manifestação feita na Internet através da publicação intensa de tuítes de forma concentrada e com uma hashtag em comum. Os tuitaços orientam uma grande massa de tuiteros a marcarem pessoas públicas, autoridades, o governo ou quem quiser, […]
Os 10 mandamentos da conduta dos servidores públicos nas redes sociais
O governo do Estado, por meio da A Controladoria Geral, comprometido com valores éticos, reconhece a importância das redes sociais como ferramentas de comunicação com a sociedade e incentiva a participação pessoal e institucional nas mídias sociais, priorizando a inclusão social com responsabilidade e respeito à diversidade, valoriza as atitudes de inovação, engajamento, comprometimento e […]
Encerra hoje a inscrição para CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL e SindiContas disponibiliza bolsa para filiados
OS 5 PRIMEIROS FILIADOS INSCRITOS GANHARÃO BOLSA INTEGRAL PARA O CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL Início do curso: 01 de junho de 2021 ✔️O curso terá carga horária de 36 horas ✔️As aulas acontecerão às terças-feiras e quintas-feiras das 19h as 21h ✔️Serão 9 semanas de aulas Prazo para inscrições: 20 de maio de 2021, […]
Charge
Ferramenta para envio de mensagem aos Deputados Federais da comissão, como forma de pressão! Utilize já!
Caros servidores, O relatório da PEC32 do governo será votado nesta semana na CCJ da Câmara dos Deputados e propõe retirar direitos dos 12 milhões de servidores públicos ativos e o desmonte do serviço público . A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público disponibilizou uma ferramenta para envio de mensagem aos deputados […]
Cartilha Popular “DIGA NÃO AO FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS! DIGA NÃO À PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!
A Cartilha Popular “DIGA NÃO AO FIM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS! DIGA NÃO À PEC 32/2020 – Não à Contrarreforma Administrativa! Privilegiados são os banqueiros!” foi criada pela Auditoria Cidadã, em parceria com diversas entidades. A cartilha apresenta uma série de argumentos que mostram o real objetivo da reforma, proposta pelo governo federal, que é: acabar […]