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SEXTA – 07 de Julho – Manhã (Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
9:00h – Abertura
SEMINÁRIO “A PREVIDÊNCIA DO BRASIL E A PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ”
9:15h – PEC 287/16: Previdência Social e modelo atuarial
O cálculo conforme os princípios da Constituição Federal demonstra que o regime geral da Previdência é superavitário. A reforma posta pelo governo oculta os verdadeiros beneficiários, bancos e instituições financeiras que têm a oferecer o seu modelo de previdência privada.
Denise Gentil é economista, com doutorado pelo Instituto de Economia da UFRJ, onde defendeu a tese intitulada "A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005". Leciona e pesquisa na área de Macroeconomia e Economia do Setor Público com concentração em política fiscal e seguridade social no Instituto de Economia da UFRJ.
10:00h – Aspectos relevantes no Regime Próprio de Previdência do Estado do Paraná
Especialista no assunto, Cecato realizará uma análise objetiva do controle das arrecadações, das avaliações, notas técnicas atuariais e histórico das alterações do Plano de Custeio, além de trazer a público importantes achados de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Mário Antônio Cecato é Analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, especialista em Administração Pública, bacharel em Ciências Contábeis.
10:45h – Histórico de irregularidades e atuais falhas na gestão da Paraná Previdência
Desde a criação do fundo da Paraná Previdência diversas fissuras não previstas foram criadas, enquanto fontes de arrecadação previstas diminuíram ou deixaram de existir. Com a manutenção do atual modelo de gestão, em aproximadamente 30 anos não restará sequer 1 centavo no fundo.
Gabriel Guy Léger é Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Integrante da Comissão de Inteligência da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná,Especialista em Auditoria Econômica e Financeira e Gestão Pública, pela École Nationale de la Magistrature (ENM Paris, França); Especialista em Gestão Pública.
11:30h – Debate – Perguntas e respostas;
12:00h – Almoço (por adesão).
SEXTA – 07 de Julho – Tarde (Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
Congresso Extraordinário da Fenastc
14:00h – Debate e Aprovação da Campanha nacional em defesa da Independência da Função de Auditoria;
15:00h – Análise das Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação no Congresso Nacional que tratam de Tribunais de Contas e atualização das PECs 75/2007, Câmara de Deputados e PEC 30/2007, Senado;
16:30h – Coffee break;
17:00h – Definição sobre o movimento #mudatc e campanha Ministro/Conselheiro Cidadão;
21:00h – Jantar de Confraternização ABRTC (por adesão).
Sábado – 08 de Julho – Manhã (Auditório Hotel Bristol)
Congresso Extraordinário da Fenastc
09:00h – Formulação de políticas de atuação frente ao teto de gastos (EC 95) e reforma da previdência;
10:30h – Coffee break;
11:00h – Exame da organização dos Servidores nos 34 Tribunais de Contas do Brasil e definições sobre finanças;
12:00h – Elaboração da carta do congresso;
13:00h – Almoço (por adesão);
15:00h – Visita ao Museu Oscar Niemayer (por adesão).
DOMINGO – 09 de Julho (por adesão)
Passeio na Litorina de luxo e almoço em Morretes ou visita e degustação de espumantes na Cave Colinas de Pedra.
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