Matéria original/imagem: Banda B
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou na última sexta-feira (3) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) a lista com 1.655 registros de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, em processos com decisão definitiva. A relação servirá para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas nas Eleições 2026.
Segundo o TCE-PR, os registros são de pessoas que, de alguma forma, administraram ou utilizaram recursos públicos e tiveram as contas consideradas irregulares. O documento contém 51 páginas.
A Justiça Eleitoral deve cruzar esta lista com os pedidos de registro de candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Paraná.
A partir desse cruzamento, caberá ao TRE-PR verificar se há impedimentos legais para o deferimento das candidaturas, conforme prevê a legislação eleitoral.
Estar na lista não significa inelegibilidade
O Tribunal de Contas esclarece que a relação não é uma lista de inelegíveis. A decisão sobre eventual impedimento para disputar as eleições cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, que analisará cada pedido de candidatura com base na legislação vigente.
Além dos nomes, o documento informa se os débitos dos processos foram atribuídos a alguém, requisito previsto na Lei Complementar nº 184/2021. Uma mesma pessoa pode aparecer mais de uma vez na relação, caso tenha sido responsabilizada em diferentes processos.
Como consultar os nomes da lista de contas irregulares do TCE
O TCE-PR informa que a lista permanece disponível para consulta pública em seu portal. Para acessar, basta visitar o Cadastro de Irregulares do TCE-PR neste link.
Também é possível conferir a lista acessando a Transparência do site do TCE, depois em Processos e Decisões e, por fim, na seção Contas Irregulares.
Entrega oficial ao TRE-PR
A formalização da entrega ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com a participação do presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, e do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Também participaram da reunião o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o coordenador de Medidas Executórias, Juliano Kintzel, e o diretor-geral do TRE-PR, Valcir Mombach.