Sindicontas/PR faz análise da conjuntura nacional dado o cenário político e dos resultados da campanha Voto Consciente

 

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) apurou as propostas apresentadas pelos candidatos Fernando Haddad e Jair Bolsonaro, acerca do funcionalismo. Além disso, ressaltamos a importância das pautas levantadas no Movimento MudaTC, como propostas a serem avaliadas pelo próximo presidente, e na campanha Voto Consciente, sob a ótica dos parlamentares já eleitos, analisando o que isso representa para o Brasil e os brasileiros. Também destacamos o simbolismo do dia do servidor público em uma data tão emblemática para a história do nosso país e o poder de voto da nossa categoria em vista de um futuro incerto, mas, sem dúvidas, transformado. 

 

VOTO CONSCIENTE*  

A campanha Voto Consciente veio com o objetivo de eleger uma bancada formada por parlamentares comprometidos com o serviço e o servidor público. Ela foi e seguirá nobre na tentativa de mostrar à população que a nossa categoria foge da ideia do corporativismo, mas pensa no Brasil como um todo. Esperava-se uma renovação no cenário político, mas não da forma como aconteceu e sim com a consciência da importância do voto. É surpreendente ver o crescimento tão amplo de um partido que até a última eleição não era sequer conhecido. Acreditamos que essa não é a expressão de um voto consciente, e sim um apelo social – um justificado e instintivo voto de protesto -  por uma mudança que, convenhamos, é necessária.  

 

Os votos se formaram através de uma onda de informações descoordenadas, resultado do fenômeno das redes sociais. Em outras palavras: não existiu o debate. A internet, como vem acontecendo há alguns anos, foi a grande protagonista deste fenômeno. A maior prova disso é a eleição de políticos que não tinham tempo de televisão. Apesar de ser um fator positivo, já que as pessoas recebem as informações de forma mais rápida e que aqueles que têm o dinheiro para televisão, geralmente são políticos já de carreira, não existe o filtro da qualidade desse conteúdo. Mais do que isso, os candidatos conseguem escolher aquilo que apresentarão nas suas mídias. Dessa forma, o eleitor que o acompanha só analisa o seu ponto de vista. É a famosa bolha dentro da rede em que vivemos. 

 

A grande preocupação agora fica por conta do Congresso Nacional eleito, que não demonstra ser o mais preparado possível para a função – resultado da falta de experiência no legislativo. Dessa forma, políticos marcados na história do país deixam de serem reeleitos, o que é bom. Afinal a renovação se faz necessária e isso é política. Contudo, entra agora uma bancada fortemente ligada ao conservadorismo. De um lado, a esquerda que permaneceu a mesma – ainda que com o enfraquecimento do PT. E do outro lado, uma bancada de direita que era conhecida pelo empreendedorismo, mas que agora é marcada pelo militarismo, a força policial e as raízes religiosas. O futuro do Brasil estará diretamente ligado com o relacionamento que os novos deputados terão com os servidores públicos e entidades. Esperamos que eles possam aprender e nos surpreender, votando em prol das causas e apelos populares.  

 

Uma outra situação a ser apontada é o número de pessoas que se isentaram do voto, seja pela abstenção, pelo voto branco ou pelo nulo. 30 milhões de brasileiros não compareceram às urnas no primeiro turno, o que representa 20,3% do eleitorado. Os votos nulos somaram 6,14%, enquanto os brancos 2,65%. Se somarmos todos os casos, representa 29% da população brasileira, quase 1/3 dela. Dessa forma, se pensarmos em um crescimento (já sinalizado) desses números, o novo presidente consegue se eleger sem ter o apoio da metade do país. Esperamos que a sociedade e os servidores públicos tomem consciência da importância do seu voto, não deixando que os outros decidam por eles.  

 

FUNCIONALISMO PÚBLICO NAS PROPOSTAS DE GOVERNO 

A verdade é que nenhum dos planos de governo apresentaram com clareza suas propostas para o funcionalismo, voltando suas atenções para as pautas mais populares. Em resumo, já que estamos sem muitos detalhes, as ideias dos presidenciáveis parecem ser parecidas.  

 

Bolsonaro disse que vai realizar mudanças graduais na aposentadoria, aumentando a idade mínima, e que vai começar pelos servidores públicos. Uma das suas propostas mais elogiadas é a de eliminar a incorporação de salários comissionados para o funcionalismo. Nesse sentido, Paulo Guedes, assessor econômico da campanha, defende a redução das despesas do Estado, o que também significa o argumento de um programa de privatizações. Além disso, já declarou que acredita existir uma desigualdade entre as regras trabalhistas dos servidores públicos e da iniciativa privada.  

 

Enquanto isso, Fernando Haddad também trabalha com a proposta de uma reforma no funcionalismo público, aproximando-o do regime geral, por meio do INSS. Ainda assim, não fica claro qual parte desse regime entraria na reforma. Em entrevista, disse que um bom começo seria a revisão da idade mínima, da contribuição e de “outros benefícios”. O candidato defende medidas para combater “privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira”, novamente sem detalhar quais seriam. 

 

Os presidenciáveis trabalham com a ideia de que o grande problema está na previdência pública, mas na prática, os servidores públicos admitidos a partir de 2013 seguem regras mais rigorosas do que a iniciativa privada. Suas aposentadorias não poderão ser descritas como absurdas, já que estarão restringidas ao mesmo limite do INSS. Se quiserem ganhar mais, os funcionários precisam aderir a um fundo de previdência. Já os contratados até 2003 possuem benefícios como a paridade e integralidade. Enquanto isso, os que entraram entre 2003 e 2013, a conta do benefício é pela média das contribuições – o que diminui os proventos. 

 

MOVIMENTO #MUDATC 

O Movimento MudaTC foi desenvolvido pensando na melhoria das competências de interesse público, na transparência nos Tribunais de Contas do Brasil, reconhecendo a necessidade de mudança nos processos que permeiam estes órgãos. A expectativa que rodeia o projeto e a cabeça dos sindicalistas neste momento é que o presidente eleito reflita melhor sobre as propostas apresentadas pelo movimento e sobre as mudanças necessárias nos Tribunais de Contas. 

 

Entre as ideias de avanços esperados apresentados pelo MudaTC estão: O fim das indicações majoritariamente políticas para as vagas de Ministro e Conselheiro; a padronização nacional da organização dos Tribunais de Contas e do processo de controle externo; a autonomia do Ministério Público de Contas; a independência dos auditores de controle externo; a transparência dos processos de controle externo e dos gastos dos Tribunais e a publicidade ativa dos relatórios de auditoria.  

 

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 

Este domingo será de extrema importância para nós, como categoria e como cidadãos. 28 de outubro foi instituído o dia do servidor público, e nessa mesma data, estaremos decidindo quem será o nosso presidente nos próximos quatro anos. Por esse motivo, deixamos aqui um apelo pelo seu voto consciente. Pensando na valorização da nossa profissão que é tão importante para a sociedade, nas nossas lutas e naquilo que representamos. Da mesma forma como exercemos a nossa profissão, esperamos que o eleito seja digno de ocupar o cargo de Presidente da República.  

 

*A análise foi feita a partir de um debate com as entidades que estiveram juntas na campanha e o coordenador geral da campanha, Márcio Costa. O debate está disponível na fanpage Servidores Eleições.