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Diretor do Sindicontas/PR participa de Audiência Pública sobre o futuro da Paranaprevidência

  • 10 de maio de 2018

O diretor financeiro do Sindicontas/PR e conselheiro do Paranaprevidência, Luiz Tadeu Grossi, participou nesta segunda-feira (7) da Audiência Pública “O Futuro do ParanáPrevidência: Solvência e Rentabilidade”, no  Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A principal finalidade da audiência foi discutir o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e aposentados e as possibilidades para um futuro justo na Paraná Previdência. O evento atendeu a uma proposição do deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Representando o Estado, participaram do debate os deputados Tadeu Veneri (PT), Rubens Recalcatti (PSD) e Nereu Moura (MDB). O primeiro a apresentar suas considerações foi o procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Gabriel Guy Léger.

Léger, falando em nome próprio a pedido do SindicontasPR, disse que acompanha o caso da Paranaprevidência desde 1998, ano que ingressou no MPC-PR.  Na avaliação do procurador, as mudanças na previdência estadual impactaram a capitalização e rentabilidade do fundo, uma vez que houve uma redução nos recursos nos últimos anos, passando de R$ 8,08 bilhões em janeiro de 2015 para R$ 7,1 bilhões em janeiro de 2018, desde as mudanças propostas e implementadas pelo Poder Executivo. “Praticamente houve uma redução de R$ 1 bilhão do fundo em três anos. Nesse ritmo teremos a ParanaPrevidência zerada em 21 anos”, alertou.

Reforçou que tem de se buscar uma saída negociada, mas que o aumento da contribuição dos servidores para 14%, como fizeram em outros estados, não é aceitável, pois tribunais superiores já se posicionaram no sentido de que isso é confisco.

Na avaliação do auditor do TCE, Mario Ceccato, a vida útil do fundo de previdência estaria “com os dias contados”. Segundo ele, o fundo deixou de ser capitalizado. “Antes da lei, ainda em 2014, o fundo era de capitalização. A partir de 2015, o fundo não está capitalizando. As reservas estão sendo consumidas. O fundo de previdência assumiu inativos do fundo financeiro do Estado, aumentado substancialmente as suas despesas com mais de 30 mil benefícios custeados pelo Tesouro, com o fundo de previdência”.

Demais representantes de entidades previdenciárias, sindicatos que representam os servidores estaduais, aposentados e pensionistas do Paraná também se posicionaram em defesa da Paranaprevidência.

Ação do estado para não pagar a contribuição patronal dos inativos

O governo do Paraná entrou com uma ação contra a Paranaprevidência com o objetivo de que a Justiça reconheça que o estado não tem a obrigação de pagar a contrapartida pela contribuição dos servidores inativos. O estado pede também que sejam restituídos os valores já pagos e que a Paranaprevidência retire de seus relatórios financeiros e atuarias a obrigação desses repasses.

Apesar de ter pedido essa restituição, o governo do Paraná nunca pagou a contrapartida relativa à contribuição dos inativos, que foi instituída em 2014. A avaliação da Procuradoria do Estado é de que do ponto de vista jurídico, o estado não está obrigado a pagar esses valores. A restituição, portanto, seria para os poderes Legislativo e Judiciário.

Os procuradores do instituto afirmam que, com base em um entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), o estado está obrigado a repassar a contrapartida referente à contribuição dos inativos. Mesmo que o estado discorde dessa obrigação, o modo de resolver a questão não é pela via judicial, mas por meio da aprovação de uma nova legislação.

Rombo de R$ 16 bilhões é trágico

Foi mostrado por todos os participantes como é grave a situação atual da Paranaprevidência. A reforma no sistema previdenciário estadual, aprovada em 29 de abril de 2015 e que culminou na Batalha do Centro Cívico, permitiu que o governo passasse a sacar R$ 145 milhões mensais do patrimônio dos aposentados paranaenses.

Este ajuste fiscal promovido pelo Governo Richa, em 2015, foi o grande responsável pela falência do Fundo de Previdência do Estado, que não terá recursos suficientes até 2037 para pagar os aposentados e os pensionistas. “A Paranaprevidência era superavitária e modelo para o Brasil e deve ser preservada”, afirma o diretor Grossi. Isto porque, um sistema capitalizado permitiria a desoneração gradativa dos encargos previdenciários do Tesouro Estadual.

Após a apresentação de dados contundentes, e debates certeiros, o consenso do grupo foi que é necessário, a partir de agora, pensar em ações conjuntas entre servidores, Alep, Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, a fim de encontrarem soluções compartilhadas para que a Paranaprevidência possa ser mantida como um fundo previdenciário.

Servidores conselheiros da Paranaprevidência rejeitaram balanço das contas

Em sua fala durante a audiência pública,  ressaltou o conselheiro da Paranaprevidencia e diretor do Sindicontas,  Luiz Tadeu Grossi Fernandes,  que no último dia 24 de abril, os representantes dos servidores, participaram das votação das  demonstrações contábeis dos fundos da Paranaprevidência do exercício de  2017 e da nota técnica atuarial, votando contrariamente à aprovação, pricipalmente pelo déficit atuarial de mais de 16 bilhões, pela falta do repasse da contribuição patronal sobre os inativos e principalmente por não ter sido apresentado proposta de novo plano de custeio visando suprir o déficit atuarial.

Contudo, mesmo com a rejeição de quatro membros do Conselho de Administração (Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Vilma Terezinha de Souza Pinto, José Maria de Oliveira Marques e Rui da Silva), o balanço foi aprovado com seis votos favoráveis dos demais conselheiros representantes do governo.

O diretor Grossi, em sua fala no plenário, também protestou sobre a situação, apontando que o Conselho de Administração da Paranaprevidência atualmente está fragilizado, diante da falta de paridade entre os representantes dos servidores e os representantes do governo. É nítido a prevalência das pautas de interesse do governo no conselho em detrimento da solvência dos fundos. Frisou que “o conselho é formado, na teoria, por cinco representantes de trabalhadores e cinco da administração estadual, sendo que o voto de minerva fica a cargo do presidente, indicado pelo governo.

Reafirmou sua disposição em lutar pelos servidores ativos e inativos para que o fundo de previdência não se torne insolvente, e que neste sentido, no curto espaço que está no conselho, tem feito requerimentos visando buscar maior representativa e eficácia nas deliberações das pautas pró servidores.

   
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