TCE do Paraná pode ter primeira conselheira em 76 anos: proposta busca garantir paridade de gênero

TCE do Paraná pode ter primeira conselheira em 76 anos: proposta busca garantir paridade de gênero

22 de junho de 2023

Em uma iniciativa inédita, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa do Paraná, com o objetivo de assegurar a paridade de gênero nas indicações dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A proposta busca corrigir uma lacuna histórica, uma vez que, ao longo de seus 76 anos de existência, o TCE-PR nunca teve uma mulher ocupando o cargo de conselheira.

A PEC, que precisa ser apoiada por, no mínimo, 18 assinaturas dos demais parlamentares estaduais para tramitar na Casa de Leis, propõe a inclusão do parágrafo 8º ao artigo 77 da Constituição estadual, estabelecendo a alternância de gêneros e a paridade entre homens e mulheres na escolha dos conselheiros indicados pelo Poder Legislativo.

O Paraná não é o único estado brasileiro a enfrentar essa disparidade de gênero nos órgãos públicos. Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON) em 33 instituições do tipo em todo o país, dos 226 conselheiros atualmente em atividade, apenas 26 (11,8%) são mulheres, enquanto os homens ocupam a maioria esmagadora, com 200 conselheiros.

A deputada Luciana destaca a importância da paridade de gênero na participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisão na sociedade. Ela ressalta que a Assembleia Legislativa do Paraná já avançou nesse sentido, com a eleição de mais deputadas na última legislatura. Além disso, a criação da Bancada Feminina e a obrigatoriedade da presença de mulheres na Mesa Diretora da Casa de Leis foram medidas significativas para reduzir as desigualdades de gênero.

A representatividade das mulheres na política ainda está aquém do desejado, apesar de serem mais da metade da população brasileira. De acordo com dados do IBGE/PNAD-2019, as mulheres correspondem a 51,8% dos habitantes do país e mais de 52,5% do eleitorado. No entanto, no Congresso Nacional, apenas 15% dos parlamentares são mulheres, e nas Câmaras Municipais, a porcentagem é de 16%.

A proposta de assegurar a paridade de gênero no TCE-PR alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 5, que busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de decisão, e o ODS 8, que visa promover o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas as mulheres e homens.

Garantir a igualdade de gênero nos órgãos públicos é um passo fundamental para uma sociedade mais justa e equitativa. A proposta da deputada Luciana Rafagnin representa um marco importante na busca pela paridade de gênero no TCE-PR, contribuindo para a inclusão das mulheres em posições de liderança e decisão.

Com informações de Bem Paraná.