Carta Aberta aos Deputados Federais 13/05/2021

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados tem se reunido para, em plena Pandemia, procurar aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que promove o maior desmonte dos serviços públicos, como nunca aconteceu na história do país. Inacreditavelmente, no momento em que a população brasileira mais deles necessita.

Neste momento em que profissionais da saúde se dedicam a salvar vidas, em árduas jornadas, esta Comissão discute como prejudicá-los e o governo fecha as portas do diálogo com as entidades que os representam. Neste momento, em que morrem mais profissionais da Segurança Pública por Covid do que por enfrentamentos armados, nesta Comissão e nos Regimentos Internos desta Câmara, se articulam ardis para cercear a possibilidade de se discutir em profundidade as propostas. Neste momento em que profissionais de pesquisa e desenvolvimento tecnológico se dedicam a desenvolver vacinas que salvam, em reconhecidos centros de excelência como Fiocruz, Instituto Butantan, universidades e tantos mais, esta Comissão deixa engavetados inúmeros projetos de Lei por tempo indeterminado mas corre célere com esta PEC da destruição. Informamos aos Membros desta Comissão e aos que tramam pelo êxito destes ataques à toda a sociedade brasileira, que os senhores acabaram por nos unir, também como nunca antes.

Estamos articulados, setor privado e todo o setor público - Segurança, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia - todos, nas três esferas e nos três níveis. E nossa primeira mobilização será em defesa desta mesma linha de frente que ora os senhores querem destruir. Essa luta interessa a todos, não apenas ao funcionalismo público, mas também aos trabalhadores do setor privado que dependem desses serviços e cujas representações somam-se nesse grito comum quando milhões de brasileiros, sem renda e sem emprego, só podem se socorrer nesses serviços para atender suas necessidades essenciais. A lista de subscritores deste documento só faz crescer a cada segundo.

Portanto, nessa hora, só nos resta dizer: BASTA!, fazendo um derradeiro apelo aos parlamentares para não permitir a tramitação de matéria de tamanha importância em plena Pandemia. BASTA! de atropelos, de passar boiadas e tratoragens inconsequentes! A prioridade é o combate à Pandemia. A prioridade é a Vida! Respeitosamente. Movimento BASTA!