Querido servidor e servidora do TCE-PR, é cheio de força e esperança que venho conversar contigo, por meio desta carta. Gostaria de, brevemente, mostrar um pouco da nossa realidade e de como é importante você estar ativo e consciente dela.

Sindicatos não são partidos políticos, são entidades representativas da democracia, com atribuições substanciais definidas na Constituição Federal, segundo o inciso III do art. 8º : “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.

A defesa do alargamento e cumprimento dos direitos individuais e coletivos não são causas de direita ou esquerda, são causas de defesa da evolução civilizatória, qualquer retrocesso nesse sentido é um ataque à cidadania brasileira, e, portanto, são verdadeiramente intoleráveis. É esse tipo de indignação que nos mobiliza a agir em coletivo, a unir forças em prol de um bem comum, contra os desmontes e corrupções que perturbam nosso sono e a plena realização do nosso trabalho. 

Nosso Sindicato, fundado em 2003, conseguiu sua carta sindical somente em 2014, durante toda sua história nunca teve viés partidário ou ideológico, sempre pugnou exclusivamente pela defesa dos servidores. Devemos nos unir pelo que temos em comum, que é nossa luta pelo serviço público eficiente, de qualidade e livre de corrupção. Devemos nos unir pelas nossas carreiras, nossos salários e nossos direitos, devemos deixar de lado as nossas diferenças ideológicas. Diferenças entre um indivíduo e outro existem e sempre vão existir, mas pautar nossa relação nisso de nenhuma maneira nos beneficia, muito pelo contrário, atrasa as lutas que são comuns e extremamente urgentes.

Por isso, veja abaixo, 10 reais motivos para você se filiar ao Sindicontas-PR, caso ainda não esteja filiado. Será uma honra e um prazer contar, também contigo, nessa jornada.

1. Lutamos pela valorização do Tribunal de Contas e pela independência da Auditoria

Em consonância com os servidores dos demais tribunais do Brasil, o Sindicontas-PR está trabalhando pelo fortalecimento e independência da função auditoria, que é o produto principal dos Tribunais de Contas. Temos feito ações para que haja mais transparência no processo de contas de forma a garantir o efetivo Controle Social das Contas Públicas. Além disso nosso objetivo é alcançar a harmonia e independência das três funções básicas dos Tribunais de Contas: a) julgadora, b) fiscalizadora, c) auditoria.

2. Lutamos pela Carreira Nacional de Auditoria

Nossa luta continua em prol da criação de uma Carreira Nacional de Auditoria Externa, em conformidade com os demais Tribunais de Contas do País, com denominação de Auditor de Controle Externo, carreira típica de Estado, definindo garantias e prerrogativas para o exercício do ato de auditoria e a formação de um Conselho Superior de Auditoria, com democratização na escolha do Dirigente Máximo dessa função. Além disso iremos atuar junto a Assembléia Legislativa do Paraná para a criação do Dia do Auditor de Controle Externo do Estado do Paraná.

3. Defendemos os serviço público e os servidores

Somos ativos na defesa do serviço público que está sob ataque pela mídia e pelas altas esferas empresariais e governamentais. Pugnamos pela defesa do Serviço Público e seus servidores e somos contrários à retirada de direitos que desconstroem o Setor Público Brasileiro. 

4. Defendemos e lutamos pelos direitos aos servidores do TCEPR

• Lutamos pela contínua manutenção das remunerações com aplicação anual dos índices legais obrigatórios de reposição inflacionária.

• Nos posicionamos na defesa contra retrocessos nas carreiras dos servidores e o equilíbrio entre elas.

• Estamos na luta pela extensão do Auxílio Saúde aos dependentes nos moldes do aprovado pelo CNJ e implementado pelo TJ-PR.

• Continuamente impulsionamos e continuamos a cobrar a implementação de pedidos de benefícios e pagamentos já protocolados.

5. Buscamos mais benefícios aos servidores sindicalizados

O Sindicontas-PR dispõe de parcerias de convênios que oferecem descontos especiais aos filiados. Além disso, promovemos, em cada oportunidade que se faz, em conjunto com a Pública Central dos Servidores, convênios com descontos e benefícios aos sindicalizados, como, por exemplo: Seguros de veículos, residenciais e de vida; ingressos e restaurantes; contador para declaração de IR; plano de saúde e odontológico; crédito cooperativo; estacionamento; clubes sociais e clubes de benefícios.

6. Lutamos pela Implantação do Teletrabalho 

O Sindicontas-PR está acompanhando de perto o trabalho dos servidores, analisando as suas dificuldades e os benefícios existentes no trabalho realizado em casa e estamos na luta pela implantação do Teletrabalho como regra ao maior número de interessados sem olvidar a qualidade dos trabalhos e a prestação jurisdicional.

7. Queremos um serviço público de excelência

Demos e daremos prosseguimento às melhorias dos critérios de avaliação de desempenho, para que sejam justos e coerentes, permitindo o aperfeiçoamento do servidor, sem atritos ou uso para assédio moral;

8. Lutamos por um modelo eficaz de Controle Externo Brasileiro

Defendemos a criação de um modelo Brasileiro de Controle Externo, tendo como referência a prestação de serviços públicos de qualidade para a população, assim como defendemos a tramitação das diversas PEC’s no Congresso Nacional.  

Apoiamos a escolha republicana, agregando transparência e participação cidadã para o conselho de contas através da Campanha Ministro/Conselheiro Cidadão da FENASTC. Exigindo o cumprimento dos requisitos constitucionais para ser Conselheiro: Idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública; Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva profissão que exija os conhecimentos mencionados, mandato de 10 anos. Apoiamos a criação de um Conselho Nacional de Tribunais de Contas, defendemos  as  auditorias concomitantes e a realização de auditorias operacionais e análise qualitativa do gasto público.

9. Defendemos a PARANAPREVIDENCIA

Trabalhamos em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores Públicos do Estado do Paraná na defesa da PARANAPREVIDENCIA, com a participação no conselho da entidade e desenvolvemos estudos técnicos buscando garantir a saúde financeira da previdência dos servidores e buscando reduzir as influências políticas nas decisões técnicas da entidade.

10. Também lutamos pela garantia de direitos aos servidores aposentados

Buscamos a proteção e manutenção de seus direitos e apoio técnico e jurídico junto ao Tribunal de Contas e à Paranaprevidência para garantir segurança para as pessoas idosas ou incapacitadas para o trabalho, assim como para garantir um  futuro seguro para os futuros aposentados e pensionistas. Nossa luta continua:

• Pelas reposições inflacionárias

• Pela manutenção da paridade

• Pelo auxílio saúde aos dependentes

• Pela volta da folha dos inativos para o Tribunal

• Contra a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos

• Contra a reforma da previdência

Cada conquista até aqui, traduziu-se em benefícios para todos os servidores do TCE-PR, por isso o Sindicontas-PR convida você a participar da perpetuação dessa força. Sem servidores articulados na luta sindical, todos são ameaçados pela atrofia das conquistas. Vamos juntos conquistar o presente que queremos construir! 

Filie-se agora ao Sindicontas-PR.

Abraço forte,

Luiz Tadeu Grossi Fernandes