Previdência avança e CCJ inicia votação dia 4

Previdência avança e CCJ inicia votação dia 4

30 de agosto de 2019

Mais de 270 emendas foram apresentadas ao parecer, 129 delas propostas entre terça-feira (27) e ontem; a votação do primeiro turno no plenário do Senado está prevista para 24 de setembro

O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), concluiu ontem mais uma etapa da tramitação da proposta ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após a leitura, foi concedido um prazo de vista por cinco dias, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deve ser votada na comissão na próxima quarta-feira (4). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), foram apresentadas mais de 270 emendas à reforma, 129 delas propostas entre a terça-feira (27) e ontem (28).

A expectativa é que a PEC seja incluída na ordem do dia do plenário do Senado em 10 de setembro, quando deve ocorrer uma sessão temática dedicada ao debate do tema. A votação do primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro, e estima-se que a do segundo turno ocorra em 10 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, a reforma precisará ser submetida, após passar pela CCJ, a dois turnos de votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, a proposta deve receber o voto favorável de ao menos três quintos dos votos, o equivalente a 49 senadores, nas duas rodadas de votação em plenário.

O parecer lido ontem, apresentado na véspera pelo relator Tasso, retira da reforma dispositivos relacionados à questão social e assistencial e estabelece, ainda, a cobrança de contribuição previdenciária de determinados setores.

A parte principal do relatório suprime as modificações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e também suprime pontos que se referem à aposentadoria especial, dois temas que já vinham provocando resistência no Congresso desde a discussão da PEC na Câmara.

Uma segunda parte do parecer, que irá compor uma PEC paralela, vai sugerir a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas — com exceção de santas casas e de assistência social — e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.

A PEC paralela trará ainda mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara dos Deputados quanto a evangélica, e vai estender as novas regras previdenciárias a Estados e municípios.

Vetos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu ontem a sessão conjunta do Congresso em que parlamentares tinham 14 vetos presidenciais para analisar, tentou construir um acordo para que os vetos mais polêmicos fossem votados apenas na próxima semana.

A manobra viabilizaria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O acordo, no entanto, não foi para a frente. O senador decidiu prosseguir com a sessão do Congresso e cancelou a sessão deliberativa do Senado, que ocorreria na sequência. A Câmara também ficou impedida de realizar votações ontem.

De acordo com o regimento, os vetos precisam ser votados para liberar a pauta e permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 seja votado. Até o fechamento desta edição, os parlamentares votavam os vetos em bloco e Alcolumbre anunciaria quais deles serão destacados para votação individual.

De acordo com líderes partidários, 12 vetos devem ser analisados separadamente. O mais polêmico é o que foi imposto à gratuidade da franquia de bagagem em voos.

Fonte: DCI