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Para Diap, novo texto da reforma da Previdência é anti-isonômico

  • 01 de dezembro de 2017

O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou uma análise da nova proposta de reforma da Previdência, que tramitará na forma de Emenda Aglutinativa, a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.

A análise confirma que os servidores públicos também são os mais prejudicados no novo texto. “O governo anuncia a redução do tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 15 anos, de forma a manter a regra atual. Mas isto somente se aplica ao RGPS. Os servidores seguem com a exigência de 25 anos de contribuição, prevista na PEC original, o que resulta discriminatório e anti-isonômico, dado que estamos falando de regras para ambos os segmentos fazerem jus ao mesmo tipo de benefício (aposentadoria até o teto do RGPS)”.

No que se refere a média do cálculo para a aposentadoria integral, os servidores também saíram prejudicados. Segundo o Diap, “O governo alega que quer tornar iguais os regimes do servidor e do INSS, mas, na verdade, prejudica o servidor, ao tornar muito mais rígida a aposentadoria por idade, com a exigência de no mínimo 25 anos de contribuição, e sem regra de transição!

Para o Diap, em relação ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em abril de 2017, as mudanças são paliativas e mantém a essência da proposta inicial, que prejudica fortemente os trabalhadores da iniciativa privada (segurados do RGPS) e os servidores públicos.

O fato é que não dá mais para os servidores públicos permanecerem de braços cruzados. O SindMPU reafirma a necessidade urgente de uma grande mobilização da categoria na luta pela garantia dos direitos adquiridos nas últimas décadas.

Servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) participem da Greve Nacional do dia 05 de dezembro. Vamos para as ruas mostrar a indignação por todas as medidas absurdas propostas por esse desgoverno!

Confira aqui a análise do novo texto da reforma da Previdência no site do Diap.

Fonte.

   
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