SINDICONTAS/PR »

Biblioteca

Relatório Técnico e Impactos Financeiros Lei Kandir

Livro
Autor: TCE/PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará
Editora: IRB
Assunto: Lei Kandir; Relatório técnico. Impactos financeiros
Edição: 2019
Páginas: 62
O relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresenta estudo técnico acerca da desoneração do ICMS sobre as exportações e dos repasses de recursos compensatórios pela União aos Estados-membros atendendo ao que dispõe a Portaria nº 03/2017 do IRB que instituiu o grupo de estudos sobre a lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), visando subsidiar o atendimento ao art. 91 do ADCT da CF/88. Trata-se da segunda versão do estudo apresentado em 2017, no qual contem dados e metodologias referentes à estimativa de perdas de ICMS, desde o início da aplicação da Lei Kandir até dezembro de 2016. Sendo que nesta atual versão o período se estendeu até dezembro de 2017, porém com valores atualizados, corrigidos até dezembro de 2018 pelo Índice Geral de Preço/Disponibilidade Interna (IGP/DI), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente

código captcha
Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

Plano de Saúde e Previdência

Obtenha todas as informações necessárias para garantir a sua qualidade de vida.