O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) representa um mecanismo essencial para o financiamento da educação do país e para a diminuição da desigualdade de recursos entre as redes de ensino. Em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, responsáveis por mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.

Com sua vigência encerrando em 2020, números dessa magnitude indicam a importância do FUNDEB, objeto de três Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional.

Acompanhando o processo de gestão dos recursos vinculados, os Tribunais de Contas têm presente essa realidade e já se manifestaram, através das entidades associativas do sistema, em defesa do Fundo, com a sua inserção em caráter permanente na Constituição, ampliação da participação da União, aperfeiçoamento dos critérios distributivos e fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência.

Nesse processo, além da participação em debates, audiências públicas, ações de esclarecimento e produção de relatórios e análises técnicas, os órgãos de controle externo trazem agora um conjunto de informações úteis acerca da matéria.

A presente publicação resulta de uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), compilando informações extraídas do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria do Tesouro Nacional e de entidades atuantes na área.

Trata-se de um trabalho informativo devidamente estruturado, buscando trazer elementos acessíveis à sociedade, aos profissionais de imprensa, aos parlamentares e a todos os interessados em melhor conhecer aspectos característicos do FUNDEB.