Tribunais de contas locais devem fiscalizar a aplicação de transferências especiais
Matéria original: TCU O TCU é responsável por examinar apenas as condicionantes das transferências especiais (emendas Pix), mas não a regularidade da aplicação por estados, municípios e DF O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, consulta do deputado federal Vinicius Poit acerca dos procedimentos para fiscalização dos […]
Banco Central mantém Selic pela 5ª vez seguida, a 13,75% ao ano, e mostra cautela com cenário volátil
Matéria original: InfoMoney Em sua segunda reunião de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu novamente por manter a taxa Selic em 13,75%. Pelo quinto encontro consecutivo, a autoridade optou por não mexer nos juros. A decisão foi unânime. Em 21 de setembro do ano passado, o Copom interrompeu um ciclo […]
Legislativo julga as contas do Executivo e os desafios dos Tribunais de Contas
Matéria original: Conjur A Constituição — pelo sistema de freios e contrapesos, especialmente nos artigos 2º, 31, 49, IX, 70 c/c 71, I —, atribuiu aos parlamentos, com base do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas, o papel de julgar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, em que se faz uma análise geral […]
Afinal, o que o Sindicontas está fazendo?
Muitas vezes o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) recebe críticas surgidas do desconhecimento das pautas em andamento. Muitos, por já estarem no topo da carreira, não veem como novas conquistas possam beneficiá-los e acabam até mesmo se desfiliando do Sindicato. É importante ressaltar que ainda há muito a […]
Tribunais de Contas são essenciais no modelo democrático
Matéria original/imagem: Folha de S. Paulo Joaquim Alves de Castro Neto (Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios- ABRACOM) As atividades dos Tribunais de Contas , ao longo do processo histórico, evoluíram em complexidade e importância, de tal modo que, por suas diversas funções, atuam como intérpretes da legislação atinente ao planejamento e à […]
Simpósio Nacional de Educação tem inscrições abertas
Matéria original/imagem: Atricon A quinta edição do Simpósio Nacional de Educação (V Sined) está com as inscrições abertas. O encontro ocorrerá entre os dias 10 e 12 de maio, em Goiânia. A iniciativa é uma promoção do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e […]
Fonacate debate pautas prioritárias do funcionalismo
Matéria original/imagem: Fonacate Na primeira Assembleia Geral deste ano, realizada na tarde desta terça-feira, 14 de março, as entidades afiliadas ao Fonacate debateram a agenda de prioridades para 2023. Dentre elas, pautas importantes como a negociação coletiva, o direito de greve e retirada da PEC 32/2020 – texto da reforma administrativa do governo anterior – […]
Revista Gestão Pública Municipal
Confira a Revista Gestão Pública Municipal, V.7 | N 62 | Fevereiro | 2023: https://bit.ly/429P1bw Destaques: "SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE TELETRABALHO" (p. 29 e seguintes); PERMANÊNCIA DA PARIDADE NA PENSÃO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (p. 36 e seguintes); DESCONTO DO SALÁRIO DO SERVIDOR QUE NÃO CUMPRIR META DO TELETRABALHO (p. 13/14). […]
SINDICONTAS/PR define diretrizes para 2023
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR), através de sua Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, reuniram-se nesta quinta feira dia 02/03 para definir as pautas a para 2023. Segundo o presidente Luiz Tadeu Grossi Fernandes, se mostrou um importante momento para que todos alinhassem ideias em prol dos […]
Nesse 8 de Março, uma nova bandeira a ser abraçada: a revisão da Reforma da Previdência
Matéria original: Estadão Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Auditora Fiscal aposentada do Estado de Minas Gerais e 1ª Vice-Presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) No Brasil, a luta das mulheres por direitos tem sido uma estrada longa e cheia de obstáculos: o direito à educação, ao voto, ao […]