Revisão do Prejulgado nº 26, que trata da incidência da prescrição sancionatória no âmbito do TCE
Em 2017, foi aprovada a instauração de prejulgado, suscitado pelo Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, para fins de consolidar entendimento acerca da possibilidade de aplicação da prescrição no âmbito no TCE/PR, sendo designado como relator o Conselheiro Ivan Lelis Bonilha. O Acórdão n.º 1030/19 – Tribunal Pleno havia fixado entendimento “pela possibilidade de reconhecimento de […]
SERVIDOR PÚBLICO PODE ACUMULAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO?
Como é cediço, a Constituição Federal permite, em casos específicos, a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, desde que exista compatibilidade de horários. Essa acumulação pode ocorrer tanto no âmbito federal, estadual ou municipal. Assim, é possível, por exemplo, um servidor ocupante de cargo técnico no Poder Executivo Federal exercer a função de […]
TRIBUNAL DE CONTAS PODE CONCEDER REGISTRO A ATO DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS IRREGULARES?
A análise da legalidade do ato de aposentadoria realizada pelos Tribunais de Contas visa, dentre outros aspectos, averiguar se o valor do benefício é condizente com sua fundamentação legal. Desta feita, caso o valor seja superior ao devido, o Tribunal determina a correção do cálculo e reencaminhamento do feito para nova análise. Sem embargo do […]
Aposentadoria por invalidez: servidor público pode trabalhar?
Uma dúvida comum é se o servidor público aposentado por invalidez pode trabalhar, seja em outro cargo ou emprego privado. Neste artigo, abordarei os critérios legais, os procedimentos de avaliação e as possibilidades de reinserção no serviço público para aqueles servidores que se aposentaram por invalidez. Entendendo a aposentadoria por invalidez do servidor […]
Conheça o Prêmio Servidor e Servidora de Valor da CONACATE
Nós do SINDICONTAS/PR temos orguho em apresentar a iniciativa da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), o Prêmio Servidor e Servidora de Valor. Esta iniciativa tem como objetivo principal homenagear e dar visibilidade aos servidores públicos que se destacam pela inovação e excelência na prestação de serviços à população. O Prêmio […]
Fonacate leva pleitos dos servidores do Executivo na retomada da MNNP
Foram retomadas, nesta terça-feira, 11 de julho, as tratativas entre o governo e os servidores do Executivo federal, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O primeiro compromisso do dia foi a cerimônia de assinatura do Protocolo. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, integrou a mesa composta pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência […]
Juíza federal destaca papel do Judiciário no combate às fake news
Matéria original/imagem: Conjur O Judiciário tem uma participação intensa no combate às notícias falsas. É o que constata Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região e coordenadora acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento. A magistrada falou sobre o assunto em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes […]
Copel espera análises céleres no TCU e TCE-PR para destravar oferta de privatização
A Copel prevê andamento célere das discussões nos órgãos de controle TCU e TCE-PR, consideradas as principais pendências para o lançamento da oferta de ações que levará à privatização da companhia, embora ainda não haja um cronograma fechado para a operação, disse o CEO da elétrica à Reuters nesta terça-feira. A estatal paranaense conseguiu, na […]
Atricon trata de temas de interesse do controle externo em visita ao Congresso
Matéria original/imagem: Atricon Em visita ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (12), o presidente da Atricon, Cezar Miola, e os vice-presidentes executivo, Edilson de Sousa Silva, e de relações político-institucionais, Joaquim Alves de Castro Neto, participaram de reuniões e trataram sobre temas importantes para o controle externo. Entre as agendas, uma audiência com a deputada federal […]
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Servidor e Servidora de Valor. Participe!
Estão abertas as inscrições para o I Prêmio Servidor e Servidora de Valor, uma iniciativa da Conacate e suas filiadas que busca reconhecer e dar visibilidade às iniciativas e práticas inovadoras desenvolvidas pelos servidores públicos. O objetivo é destacar o empenho dos profissionais em oferecer um serviço público de excelência para a população. O […]