Câmara aprova “PL da Devastação”; texto vai à sanção presidencial
Matéria original/imagem: Correio Braziliense A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), um projeto que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais, enquanto o país se prepara para receber, em novembro, a conferência do clima COP30. As novas regras de proteção ambiental criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações […]
Câmara aprova PEC 66/2023 sem a emenda que afetava previdência dos servidores
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor A Câmara dos Deputados aprovou no dia 15 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que institui limites para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários. A aprovação foi possível após a retirada estratégica da controversa Emenda 5, anteriormente […]
Democracia se fortalece com participação: o papel dos servidores na defesa do interesse público
Em tempos de instabilidade global, ruídos diplomáticos e disputas geopolíticas que desafiam a soberania dos países, torna-se ainda mais urgente reafirmar os pilares que sustentam nossa democracia. E um desses pilares, muitas vezes invisível à opinião pública, mas absolutamente essencial, é o serviço público. Servidores e servidoras atuam cotidianamente na garantia dos direitos da população, […]
PEC 66/23 é uma tremenda irresponsabilidade do Congresso
Matéria original: Conjur Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limitará o pagamento de precatórios por parte de estados e municípios. Na prática, o objetivo é reabrir prazos para o parcelamento das dívidas estaduais e das prefeituras com a Previdência Social, além de definir limites […]
PEC 66: novo calote à vista?
Matéria original: JOTA A PEC 66/2023, originalmente concebida no Senado com o propósito de endereçar as crescentes dívidas previdenciárias dos municípios e reestruturar o pagamento de precatórios, está em vias de sofrer uma inflexão grave na Câmara dos Deputados. Se o texto aprovado pelo Senado tem pontos contestáveis, é justo reconhecer as diversas melhoras construídas em […]
A mobilização continua: não aos retrocessos na PEC 66
Matéria original/imagem: Sinprodf Em 2024, a luta do magistério público do DF conseguiu retirar do texto da PEC 66 os artigos que obrigariam todos os entes federativos – municípios, estados e DF – a adotarem integralmente, em seus Regimes Próprios de Previdência Social, a reforma da previdência de 2019, de Jair Bolsonaro – com aumento […]
Proposta ameaça servidores ao tentar impor regras da reforma da previdência aos Munícipios e Estados (os estados podem voltar ainda nas votações em plenário)
Matéria original: Sinagencias Está prevista para esta terça-feira (15/07) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023 na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES), com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta representa um novo ataque aos direitos dos servidores públicos — especialmente no que diz respeito […]
PEC 66/2023: o que está por trás do novo ataque aos aposentados, à educação e à saúde pública
Imagem: Luciene Cavalcante Está em curso no Congresso Nacional uma proposta que representa um dos maiores retrocessos sociais dos últimos anos. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que propõe parcelar precatórios alimentares em até 300 meses e impõe uma reforma previdenciária disfarçada, com impactos diretos sobre aposentados, pensionistas e servidores públicos de todo o país. Sob o […]
Relações entre os controles interno e externo: visão do STF
Matéria: Atricon Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o contorno jurídico das relações entre órgãos de controle interno e os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo ao lado do Poder Legislativo. Tratava-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.705, por meio da qual o governador do estado de Santa Catarina […]
Centrais assinam nota em defesa da soberania nacional
Matéria original: Pública Central do Servidor Em defesa da soberania nacional e contra taxação intervencionista dos EUA Nós, das centrais sindicais brasileiras, representantes de trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores da economia, repudiamos o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. Essa medida intempestiva, que […]