Reforma Tributária: Câmara pode votar segundo projeto na próxima semana

Matéria original: Folha de São Paulo O segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da tributação sobre heranças, pode entrar na pauta de votação da Câmara na semana de 12 a 16 de agosto. O presidente Arthur Lira pretende costurar acordo com os líderes […]

Combate ao assédio no serviço público ganha diretrizes após decreto do governo federal

Matéria original: Extra Servidor O presidente Lula (PT) assinou o decreto que institui as diretrizes do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, abrangendo a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A publicação ocorreu nesta quarta-feira (dia 31), no Diário Oficial da União. A iniciativa visa enfrentar todas as formas […]

Detalhes do Concurso TCE-PR 2024 para Auditores de Controle Externo

O SINDICONTAS/PR traz informações essenciais para os interessados no concurso do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), visando o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo. Seguindo o Edital Nº 5, divulgado em 29 de julho de 2024, este concurso é uma […]

Abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional dos TCs, em Foz do Iguaçu

Matéria original/imagem: TCE-PR Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (9º ENTC). O principal evento anual do Sistema TCs será realizado de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu.  O hotsite do ENTC 2024 entrou no ar nesta segunda-feira (22 de julho). Nele, além do formulário de inscrição, […]

Erros cometidos pela IA geram alerta e contestações a seu uso na Justiça

Matéria original/imagem: O Globo À medida que vai entrando nos gabinetes e salas de audiência dos tribunais brasileiros, a inteligência artificial gera controvérsia e discussões sobre os limites do seu emprego, especialmente depois de casos em que produziu jurisprudências falsas para apoiar documentos de juízes e de advogados. A discussão já chegou ao Conselho Nacional […]

O controle externo na prevenção de desastres ambientais

Matéria original/imagem: Atricon No candente contexto da ocorrência de desastres ambientais que recentemente assolaram o país, nomeadamente a tragédia ocorrida em diversos municípios do Rio Grande do Sul em função de enchentes causadas pelas fortes chuvas na região, foram editadas, no mês de junho deste ano, duas normas que complementam a legislação ambiental e urbana […]

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