CONVOCATÓRIA PARA REUNIÃO DE ESTUDOS – NESSA TERÇA-FEIRA – VOCÊ É NOSSO CONVIDADO!
Considerando os inúmeros projetos em andamento no Congresso Nacional que têm a dívida pública como justificativa (PLP 257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016 entre outros) e tendo em vista que em breve será instalada a “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação Popular”, convocamos todas as entidades e voluntários apoiadores da […]
A dívida dos Estados com a União em breves tópicos
A ação da União contra os Estados no tratamento da dívida (desses) é extorsiva. Com números e afirmações calcadas no histórico e na atual relação, Roberto Kupski e João Pedro Casarotto (FEBRAFITE) desautorizam o PLP 257/2016, naquilo que o projeto de lei se propõe, como principal. Resta evidente a necessidade de refazimento dos contratos e […]
PLP 257 ataca servidores e serviço público e está na iminência de ser aprovado
Para renegociar dívida dos estados, projeto congela salários de servidores públicos, suspende concursos públicos, aumenta contribuição de servidores à Previdência e suprime direitos históricos como quinquênios e licença prêmio A dívida de diversos estados com a União se tornou insustentável. Os governadores, a fim de garantir um fôlego até o final do seu mandato, negociam […]
Projeto de renegociação da dívida dos estados terá prioridade na Câmara em agosto
Rodrigo Maia diz que votará primeiro propostas para ‘superação da crise’ O governo corre contra o tempo para aprovar as principais propostas da pauta econômica no Congresso. Na Câmara, o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União será o primeiro da lista, na volta do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Rodrigo […]
Rodrigo Maia quer garantir votação da renegociação das dívidas dos estados
No dia 1º de agosto, o presidente da Câmara se reunirá com o Colégio de Líderes para definir votações do Plenário. Maia pretende assegurar o quórum para votações três vezes por semana no mês de agosto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (19) que o Plenário da Casa deverá ter […]
PLL 257/2016: Palestra Maria Lúcia Fattorelli
Acompanhe a explanação da especialista Fattorelli, no Seminário sobre o Projeto de Lei Complementar e Proposições – PLP 257. Clique aqui para acessar o vídeo.
PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO PAÍS
Eis um fato amplamente difundido e cheio de inverdades: o setor privado presta serviços eficientes e de baixo custo, enquanto o setor público é corrupto e ruim. Somos levados a acreditar que a iniciativa privada é a única responsável por criar e produzir serviços bons e baratos. Já o funcionalismo público, considerado ineficaz e perdulário, […]
Incorporação de Tide na aposentadoria será proporcional à contribuição
TCE confirma que benefício, recebido por professores das universidades estaduais, não será incorporado na íntegra A gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), recebida por professores do ensino superior do Estado do Paraná, deverá ser incorporada aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que o servidor contribuiu para a previdência com […]
Anamatra alerta o Congresso para afronta aos direitos adquiridos de agentes públicos no projeto que propõe novo regime fiscal
A Anamatra participou nesta quarta-feira (13/7) do seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que estabelece plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, deputado Wolney […]
Representantes dos Tribunais de Contas discutem com Michel Temer a PEC 30/2014
Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados, Municípios e das Assembleias Legislativas do país, se reúnem com o presidente em exercício, Michel Temer, na quinta-feira (14/07) no intuito de discutir a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 30/2014. O projeto, que tramitou no Senado Federal, prevê o congelamento, em valores de 2013, das […]