BRASÍLIA – A Comissão de Ética da Presidência (CEP) pediu que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se afaste do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência ligada ao BB Seguridade e também a capital privado. Em decisão unânime nesta segunda-feira, o colegiado afirmou que a medida é preventiva, e nega que Caetano tenha cometido transgressões éticas até agora.
— É um cargo remunerado em uma empresa que concorre no mercado e tem participação privada. Não convém que a mais alta autoridade de previdência do governo integre o conselho de administração dessa instituição. Isso revela desajuste do ambiente concorrencial, abala a credibilidade das ações do governo e afeta a própria integridade de um servidor público que tem tido atuação que até aqui não merece reparo quanto à conduta ética — defendeu o relator da matéria, Mauro Menezes, que também preside o colegiado.
Menezes disse que Caetano deve desligar-se imediatamente, pois há "potencialidade de conflito de interesses". O processo foi aberto após denúncia em fevereiro da central sindical Pública, que representa servidores públicos. Marcelo Caetano, à frente da reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional no fim do ano passado, é também um dos oito integrantes do conselho de administração da Brasilprev. As reuniões são feitas a cada três meses, e os membros têm mandato de três anos.
“Não há como separar a pessoa do administrador público da pessoa do integrante de empresa privada, que inclusive pode ser beneficiar dos lucros auferidos. Difícil defender integral imparcialidade do desempenho dos 2 (dois) papéis”, argumentava a central sindical.