Informamos que foi autorizado pelo presidente do TCE/PR o pagamento de mais uma parcela da URV
Informamos que no processo 681432/15, foi autorizado pelo presidente do TCE/PR o pagamento de mais uma parcela da URV, conforme pleiteado pelo SindiContas/PR. Clique aqui e acesse o pdf com mais informações.
Entidades de controle externo alertam para ‘riscos’ à Lei da Ficha Limpa
Associações que representam conselheiros e procuradores de Contas divulgam nota pública na semana em que Supremo deve retomar julgamento de recurso sobre competência dos Tribunais de Contas para julgar gestão de prefeitos As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), […]
PLP 257/16 – As dívidas estaduais e o serviço público
Sob o manto da repactuação das dívidas dos estados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em discussão na Câmara dos Deputados, encobre uma grave ameaça à sociedade: o aumento da precarização dos serviços públicos. A proposta, urdida pelo Palácio do Planalto em comum acordo com a maioria dos governadores, durante o governo suspenso, aposta […]
PMDB – Vendilhão da pátria?
O PMDB e os partidos que dão sustentação a algumas propostas deste governo querem prejudicar, acabar quase mesmo, com o serviço e as políticas públicas dos estados e municípios e beneficiar bancos privados, a especulação e exploração estrangeira, os sonegadores e empresas privilegiadas pelos incentivos fiscais. Concurso público, com o que está aí, nunca mais. […]
Secretários pedem legislação federal para teto de gastos
Temendo dificuldades políticas para conter o crescimento de suas despesas, governadores e secretários estaduais de Fazenda pedem o respaldo de uma legislação federal ou, de preferência, da Constituição Federal. Eles querem que seja incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 um dispositivo que estenda aos Estados a regra que limita o crescimento das despesas […]
STF inicia discussão sobre competência para julgar contas de prefeito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (4/8) o julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Legislativo ou tribunal de contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. O relator, ministro Luís Roberto […]
Comunicado da FENASTC
A Diretoria Executiva da FENASTC, reunida em São Paulo, Capital nos dias 05 e 06 de agosto de 2016, realizou análise sobre os temas relevantes da atualidade Brasileira e dos 34 Tribunais de Contas e do processo organizativo dos Servidores dos Tribunais e tomou deliberações e encaminhamentos, que comunica às entidades filiadas e ao conjunto […]
NOTA PÚBLICA DA FENASTC EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA E DAS COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente: 1. A Lei da Ficha Limpa corre […]
O PLP 257 e o Estado mínimo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que, a pretexto de resolver o problema do endividamento dos estados, pretende impor ao povo brasileiro um ajuste fiscal sem precedentes, com graves prejuízos aos serviços essenciais prestados à população. Tal ajuste consiste em computar como gasto de pessoal despesas de custeio e […]
MOBILIZAÇÃO CONTRA O PLP 257/2016 – 08/08
