Projeto de renegociação da dívida dos estados terá prioridade na Câmara em agosto
Rodrigo Maia diz que votará primeiro propostas para ‘superação da crise’ O governo corre contra o tempo para aprovar as principais propostas da pauta econômica no Congresso. Na Câmara, o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União será o primeiro da lista, na volta do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Rodrigo […]
Rodrigo Maia quer garantir votação da renegociação das dívidas dos estados
No dia 1º de agosto, o presidente da Câmara se reunirá com o Colégio de Líderes para definir votações do Plenário. Maia pretende assegurar o quórum para votações três vezes por semana no mês de agosto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (19) que o Plenário da Casa deverá ter […]
PLL 257/2016: Palestra Maria Lúcia Fattorelli
Acompanhe a explanação da especialista Fattorelli, no Seminário sobre o Projeto de Lei Complementar e Proposições – PLP 257. Clique aqui para acessar o vídeo.
PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO PAÍS
Eis um fato amplamente difundido e cheio de inverdades: o setor privado presta serviços eficientes e de baixo custo, enquanto o setor público é corrupto e ruim. Somos levados a acreditar que a iniciativa privada é a única responsável por criar e produzir serviços bons e baratos. Já o funcionalismo público, considerado ineficaz e perdulário, […]
Incorporação de Tide na aposentadoria será proporcional à contribuição
TCE confirma que benefício, recebido por professores das universidades estaduais, não será incorporado na íntegra A gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide), recebida por professores do ensino superior do Estado do Paraná, deverá ser incorporada aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que o servidor contribuiu para a previdência com […]
Anamatra alerta o Congresso para afronta aos direitos adquiridos de agentes públicos no projeto que propõe novo regime fiscal
A Anamatra participou nesta quarta-feira (13/7) do seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que estabelece plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O evento foi solicitado pelo presidente da CTASP, deputado Wolney […]
Representantes dos Tribunais de Contas discutem com Michel Temer a PEC 30/2014
Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados, Municípios e das Assembleias Legislativas do país, se reúnem com o presidente em exercício, Michel Temer, na quinta-feira (14/07) no intuito de discutir a não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 30/2014. O projeto, que tramitou no Senado Federal, prevê o congelamento, em valores de 2013, das […]
Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias e tribunais de contas
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se passar pela Câmara, irá frear a farra de gastos e fixará limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal. Segundo dados do autor da proposta, senador João […]
Renegociação da dívida com a União deve restringir gastos do governo do Paraná
Projeto pode ser votado no Congresso antes do recesso, mas substitutivo ainda não foi apresentado A renegociação das dívidas do Paraná com a União pode envolver a vedação de reajustes acima da inflação para o funcionalismo nos próximos dois anos. Projeto de lei complementar que estabelece parâmetros para que a dívida de estados seja renegociada deve […]
Governo consegue aprovar urgência para projeto das dívidas dos estados
No dia 6, base governista não conseguiu maioria para acelerar tramitação. Plenário também aprovou urgência de projeto que altera regras do pré-sal. Uma semana depois de sofrer derrota em plenário, a base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, conseguiu aprovar nesta terça-feira (12) regime de urgência para o projeto que renegocia as dívidas dos […]