SINDICONTAS/PR REPUDIA APROVAÇÃO DA PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS
O Sindicatos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas-PR) repudia veementemente a proposta feita pelo Governo Federal na PEC 241 e aprovada, em primeira votação, pela Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (10). A PEC do Teto visa agradar investidores externos em troca do desmonte dos serviços públicos do país. Congelar os […]
10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, por Laura Carvalho
Na sua página no Facebook, a economista, professora da FEA-USP e colunista da Folha de S. Paulo organizou 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base na sua apresentação do dia 11 de outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico" ressalta a […]
PGR diz em parecer que PEC do teto de gastos é inconstitucional
Documento diz que proposta de Temer 'ofende' independência dos poderes. Planalto afirmou ser 'evidente' que PEC pode estabelecer limite de gastos. Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos […]
Servidores do TCE/PR realizam sugestões em versão de Estatuto da classe
Na manhã dessa quinta-feira (6), servidores do TCE-PR se reuniram para analisar a proposta de Estatuto dos servidores da casa, criada por comissão especial criada em 2014 e recomposta em 2016. Diversas sugestões e propostas de modificações foram realizadas no texto original e serão fruto de nova análise da comissão e dos demais servidores da […]
Mesmo depois de vários ajustes, governo do Paraná segue com crise de caixa
Dados sobre as finanças do estado no segundo quadrimestre serão apresentados na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (5) Apesar de já ter realizado uma sucessão de ajustes fiscais desde 2014, o governo do Paraná segue em crise financeira. É o que aponta a prestação de contas relativa ao segundo quadrimestre deste ano, que será apresentada à […]
Fachin libera denúncia contra Renan para julgamento no STF
Senador é acusado de utilizar dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento em plenário a denúncia que a Procuradoria Geral da República fez contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falsidade ideológica, uso de documento falso e […]
Nessa quinta-feira teremos mais uma reunião para a revisão do Estatuto dos Servidores do TCE/PR – PARTICIPE!
Reunião acontecerá às 9:30h, na sala da ATCPAR. Você pode participar das discussões pessoalmente, por meio de fórum, trabalho colaborativo online ou, ainda, através do grupo no WhatsApp Há vários meses os servidores do TCE/PR vêm trabalhando na criação de uma proposta de estatuto próprio. O modelo inicial está pronto e agora passa por revisões e […]
Tutorial de como participar do fórum/trabalho colaborativo
1) Para acesso à AREA INTERNA: Você deve fazer o login (no campo superior direito do site) com seu e-mail previamente cadastrado e senha. Caso tenha esquecido a senha ou esteja realizando o primeiro acesso, envie um e-mail para comunicacao@sindicontaspr.org.br com o número de sua matrícula que lhe será encaminhada uma nova senha! 2) Para […]
Presidente da FENASTC defende controle interno independente em comissão da Câmara Federal sobre 10 medidas contra a corrupção
Nessa quarta-feira (4), o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, representando servidores dos Tribunais de Contas de todo o país, em Comissão da Câmara Federal dos Deputados, destinada a analisar o PL 4850/16, que trata das 10 medidas contra a corrupção, ressaltou que não […]
PEC do Teto prevê salário mínimo sem ganho real e congelamento para servidores
O novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para os gastos públicos, aumentou o rol de punições para os órgãos e poderes que estourarem os limites de seus orçamentos. Com as mudanças anunciadas nesta terça-feira (4), servidores públicos poderão ter os salários congelados e até o salário mínimo […]