PMDB – Vendilhão da pátria?
O PMDB e os partidos que dão sustentação a algumas propostas deste governo querem prejudicar, acabar quase mesmo, com o serviço e as políticas públicas dos estados e municípios e beneficiar bancos privados, a especulação e exploração estrangeira, os sonegadores e empresas privilegiadas pelos incentivos fiscais. Concurso público, com o que está aí, nunca mais. […]
Secretários pedem legislação federal para teto de gastos
Temendo dificuldades políticas para conter o crescimento de suas despesas, governadores e secretários estaduais de Fazenda pedem o respaldo de uma legislação federal ou, de preferência, da Constituição Federal. Eles querem que seja incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 um dispositivo que estenda aos Estados a regra que limita o crescimento das despesas […]
STF inicia discussão sobre competência para julgar contas de prefeito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (4/8) o julgamento de um recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Legislativo ou tribunal de contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas. O relator, ministro Luís Roberto […]
Comunicado da FENASTC
A Diretoria Executiva da FENASTC, reunida em São Paulo, Capital nos dias 05 e 06 de agosto de 2016, realizou análise sobre os temas relevantes da atualidade Brasileira e dos 34 Tribunais de Contas e do processo organizativo dos Servidores dos Tribunais e tomou deliberações e encaminhamentos, que comunica às entidades filiadas e ao conjunto […]
NOTA PÚBLICA DA FENASTC EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA E DAS COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
As Associações representativas das categorias de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) representadas por seus respectivos Presidentes, abaixo assinados, MANIFESTAM publicamente: 1. A Lei da Ficha Limpa corre […]
O PLP 257 e o Estado mínimo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que, a pretexto de resolver o problema do endividamento dos estados, pretende impor ao povo brasileiro um ajuste fiscal sem precedentes, com graves prejuízos aos serviços essenciais prestados à população. Tal ajuste consiste em computar como gasto de pessoal despesas de custeio e […]
MOBILIZAÇÃO CONTRA O PLP 257/2016 – 08/08
“Projeto de renegociação da dívida dos estados sacrifica servidores”
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais alerta para os riscos da proposta A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União, prevista inicialmente para a terça-feira 2. As negociações emperraram em meio à falta de consenso […]
O Cavalo de Troia
O plp 257/2016 que em tese trata da renegociação das dívidas dos Estados é em verdade um cavalo de troia contra a sociedade como um todo e contra o funcionalismo público em particular. Dizer simplesmente que se trata da renegociação da dívida dos Estados já é uma forma de “maquiar” o verdadeiro conteúdo do projeto […]
Vitória! Servidores pressionam, parlamentares encampam pleitos e governo retira contrapartidas da renegociação de dívidas de estados
Os servidores públicos invadiram o Congresso hoje e conseguiram uma grande vitória. Eles convenceram os parlamentares a mudarem o projeto de renegociação das dívidas de estados. Com isso, o governo foi obrigado a derrubar várias das contrapartidas que os governadores teriam que dar em troca de alívio no pagamento dos débitos à União. Gastos com […]