Conheça os 30 fatos que o governo não contou sobre a reforma da Previdência
Entidades lançaram cartilha para esclarecer à população algumas pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Mudanças sobre a pensão, aposentadoria especial e regras de transição são alguns dos temas abordados pelo documento. Clique aqui e confira.
Comissão de Ética da Presidência pede afastamento de Marcelo Caetano de conselho da Brasilprev
BRASÍLIA – A Comissão de Ética da Presidência (CEP) pediu que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, se afaste do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência ligada ao BB Seguridade e também a capital privado. Em decisão unânime nesta segunda-feira, o colegiado afirmou que a medida é preventiva, e nega que Caetano tenha […]
Governo estuda excluir apenas policial civil e professor da nova Previdência
A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada pelo presidente Michel Temer nesta semana, esbarra na Constituição, segundo técnicos do próprio governo federal. Equipes da área econômica do governo e de consultores do Congresso Nacional ainda procuram uma solução para encaixar a orientação do presidente, que, segundo a biografia do Palácio […]
Em nota, CNBB diz que Reforma da Previdência é ameaça a direitos conquistados
A CNBB divulgou nota nesta quinta-feira confirmando informação revelada pela Coluna do Estadão de que é contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer. “Os direitos sociais do Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, diz o texto. A nota é assinada pelo Arcebispo de Brasília […]
Terceirização: Anamatra lamenta aprovação de projeto de lei que libera a prática em todas as atividades da empresa
Em nota, entidade pede que presidente da República vete o PL nº 4302/1998 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta quarta-feira (22/3), nota pública lamentando a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa. A proposta prevê ainda […]
Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma decisão proferida pelo Juiz Federal de Porto Alegre/RS que deferiu à suspensão da campanha em favor da reforma da Previdência Social
Data: 22/03/2017 O Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado confirmou a medida liminar proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, em sede de Ação Civil Pública nº 501240056.2017.404.7100/RS, que deferiu 'a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da […]
Movimento Sindical Unificado conquista a primeira Vitória! Temer exclui servidores estaduais da Reforma da Previdência
Vencemos uma importante batalha, mas não a guerra. Medidas impostas a servidores federais repercutirão a servidores estaduais e municipais a médio prazo Nessa terça-feira, o presidente Michel Temer anunciou que excluirá da Reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais. A justificativa dada foi em relação ao pacto federativo e à autonomia de estados […]
Servidor do Tribunal de Contas participa de Congresso de Procuradores sobre Previdência, veja o resumo das palestras
Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul aconteceu na última sexta-feira e reuniu especialistas para tratar a Reforma da Previdência Nessa sexta-feira (17), o servidor do Tribunal de Contas, Vicente Higino Neto, participou do Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul, realizado na sede da Associação dos Procuradores do Estado do […]
Justiça Federal defere, em parte, liminar da Fenajufe para que a União comprove dados sobre déficit na previdência social
A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF deferiu, parcialmente, o pedido de liminar formulado pela Federação Nacional dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe) contra a União, para que a ré comprove, nos autos da ação civil pública 11429-85.2017.4.01.3400, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de […]
Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos
Em audiência na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes afirmou que argumentos do governo contêm "grandes inverdades". Deputados da base disseram que juízes trabalhistas estão distantes da realidade São Paulo – Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior […]