Relator apresenta parecer sobre teto dos salários dos servidores; votação é adiada
Texto de Rubens Bueno (PPS-PR) mantém benefícios que podem ultrapassar o teto, atualmente em R$ 33,7 mil, mas define valores e situações em que quantia poderá estar acima do limite. O relator do projeto que regulamenta o teto dos salários dos servidores públicos, Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou nesta terça-feira (12) o parecer dele sobre a […]
Divulgação dos beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário pode votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos […]
Projeto que trata de licitações legaliza prejuízo aos cofres públicos, diz TCU
Nova Lei de Licitações, se aprovada, abre brecha também para deixar impunes gestores negligentes Sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Licitações votará nesta terça-feira, 12, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O consultor jurídico […]
Monitor Fiscal aponta riscos de descontrole da dívida pública
O governo federal deve conseguir cumprir a meta de resultado primário deste ano, mas os deficits primários elevados e persistentes dos últimos anos impõem risco de descontrole do endividamento público. Essa é uma das análises contidas na edição do Monitor Fiscal lançada nesta segunda-feira (11). O documento aponta também que a União registrou deficit primário de R$ […]
CAE vai debater Projeto Reforma Tributária Solidária
Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5/6) requerimento do senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN) para a realização de audiência pública destinada a debater o documento “Manifesto”, integrante do “Projeto Reforma Tributária Solidária – Desigualdade, Mais Brasil”. A proposta que a CAE examinará foi elaborada sob a coordenação da Associação […]
Fique ligado na Votação do Estatuto dos Servidores do TCE/PR
No início desta semana ocorreu a aprovação em primeira votação do Estatuto do Servidores do TCE/PR (Projeto de Lei 243/2018), na Assembleia Legislativa do Paraná. Na ocasião, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, reconheceu a competência da administração do Tribunal de Contas/PR no encaminhamento do pleito e a importância da defesa parlamentar do Sindicontas/PR […]
Comissões aprovam reajuste para servidores da Alep, TJ, TCE, MP e Defensoria
As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (5), pareceres favoráveis aos projetos de reajuste de salários para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia. Todos preveem reposição da inflação dos últimos doze meses, de […]
Impacto da burocracia na competitividade nacional é tema de debate no TCU
Evento “Diálogo Público” reuniu representantes do setor produtivo, da sociedade civil e do Executivo federal Há quem acredite que ela faz parte do DNA brasileiro. Outros preferem compará-la ao colesterol: existe o lado bom e o ruim. O primeiro reside na concepção do pensador alemão Max Weber, para quem a burocracia é um conjunto de […]
TCE-ES sedia Encontro da Fenastc
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sedia, nesta quinta (07) e sexta-feira (08), o Encontro da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc). O evento acontece no auditório da Corte e tem como tema principal o “Brasil nação: cenários possíveis e o controle externo”. A programação inclui […]
Lançamento da Campanha Voto Consciente dos Servidores Eleições 2018
Ocorreu ontem em São Paulo, na sede da AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo), o Ato de Lançamento da Campanha Voto Consciente Servidores Eleições 2018, com presença de lideranças representativas de entidades do setor de mais de 15 Estados do país. O evento consolida uma ação de âmbito nacional […]