Auditores da Receita obtêm liminar para suspender reajuste de 14% na contribuição previdenciária
O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão imediata, em relação aos auditores da Receita, dos efeitos da medida provisória que elevou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,3 mil. A decisão liminar (provisória) do juiz do […]
CAIXA ZERO: Juíza obriga sindicato a retirar críticas a Ricardo Barros das ruas
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, conseguiu uma liminar judicial que obriga sindicatos de policiais a retirarem seu nome e foto de outdoors que criticam a reforma da previdência. A liminar foi concedida pela 16.ª Vara Cível de Curitiba. O Sindicato dos Policiais Rodoviários do Paraná e a União dos Policiais do Brasil espalharam cartazes […]
TCU questiona projeção do governo para gastos da Previdência
Brasília – O secretário de Fiscalização da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabio Granja, afirmou nesta terça-feira que as projeções do governo sobre o déficit nas contas da Previdência Social têm várias fragilidades e, no caso dos servidores, mostra gasto até 43% maior do que o apurado. “As premissas estão erradas”, disse […]
Planalto gasta R$ 43 bi pela reforma da Previdência, mas tem dificuldade em convencer aliados
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O governo já comprometeu R$ 43,2 bilhões nos próximos anos para aprovar a reforma da Previdência, mas o esforço ainda não favorece a contabilidade de votos do Planalto. Até agora, só o PMDB e o PTB decidiram obrigar seus deputados a apoiar a proposta. Partidos com ministérios, como o PSD […]
Senado votará na terça doação de R$ 1 trilhão à Shell e, na Câmara, o fim da aposentadoria
Os bancos e os lobistas terão uma semana gorda no Congresso Nacional, pois, além da doação de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras, Mishell Temer também prepara, na Câmara, o fim das aposentadorias. O governo Temer quer que o trabalhador contribua 40 anos a fim de obter o direito à aposentadoria integral, mas dá […]
Juristas debatem medidas anticorrupção em SP
Profissionais do Direito fizeram um debate sobre medidas anticorrupção na manhã deste domingo (10) em um auditório na Avenida Paulista, região central de São Paulo. O evento acontece um dia após o "Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado neste sábado (9). O evento foi aberto por Luiz Flávio Gomes, jurista e criador do Movimento […]
Diretoria do SindiContas/PR prestigia XXVII Congresso da FENASTC
O evento reuniu auditores de Controle Externo de todo o país, discutiu temas como independência da função da auditoria, controle externo, escolha de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e combate à corrupção. O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, na abertura do evento, explanou sobre à crise dos Tribunais de Contas, a crise de moralidade, onde […]
CARTA DE PORTO ALEGRE – XXVII CONGRESSO DA FENASTC
Estamos apresentando para você e ao Brasil a "CARTA DE PORTO ALEGRE – XXVII CONGRESSO DA FENASTC". Documento que expressa os debates e deliberações de uma Federação, Sindicatos e Associações, amadurecidos e conectados com as questões do nosso tempo. Nosso objetivo é construir Tribunais de Contas mais efetivos no combate à corrupção e mais próximos […]
Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório
INSS deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência […]
Para Diap, novo texto da reforma da Previdência é anti-isonômico
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou uma análise da nova proposta de reforma da Previdência, que tramitará na forma de Emenda Aglutinativa, a ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. A análise confirma que os servidores públicos também são os mais prejudicados no novo texto. “O governo anuncia a redução do tempo […]