Relatório final da CPI da Previdência afirma que deficit não existe
O relator da CPI da Previdência, o senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira (23), o relatório final da comissão, que investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". A conclusão vai contra a […]
Reajuste obrigatório das aposentadorias pela inflação pode sair da Constituição
Reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso retira obrigatoriedade da Constituição. A promessa é colocá-la em lei complementar. Alguns especialistas avaliam medida como positiva, outros não A reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso retira da Constituição a obrigatoriedade de reajuste das aposentadorias pela inflação. A proposta diz que um projeto de lei […]
Parlamentares pró-reforma querem deixar professor, PM e bombeiro de fora da PEC da Previdência
Objetivo que é governadores arquem com o ônus da reforma dos servidores estaduais Uma nova mudança no texto da reforma da Previdência está em gestação no Congresso Nacional. Parlamentares que se autodeclaram favoráveis à reforma querem que o governo retire do texto a previsão de mudanças no regime de aposentadoria de servidores estaduais, […]
Pobre que trabalha desde cedo contribuirá 11 anos a mais para se aposentar
Os brasileiros pobres geralmente começam a trabalhar mais cedo e, com a reforma da Previdência, terão de contribuir muito mais anos ao INSS do que o mínimo necessário para ter o direito de se aposentar. O tempo de contribuição exigido pela reforma é de 40 anos para ter 100% de aposentadoria, e a idade mínima […]
Governo avalia propor reforma tributária antes de aprovar Previdência
Ministro da economia demostrou preocupação com melhor redistribuição de recursos obtidos com impostos e contribuições O governo já avalia enviar uma reforma tributária ao Congresso antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência. O tema foi um dos pontos tratados nas reuniões da manhã desta terça-feira (2/4) entre parlamentares e o ministro da Economia, […]
‘Sistema de capitalização proposto não deve passar’, diz Maia
Para ser aprovado, o presidente da Câmara acredita em um modelo que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal e uma renda mínima Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o sistema de capitalização para a Previdência Social não será aprovado pela Casa, se mantido como o proposto pelo governo federal. Segundo ele, o […]
Por que o governo impõe modelo que está dando errado no mundo todo?
Ao contrário de “resolver” problemas das contas públicas, a proposta de reforma da Previdência entregue por Bolsonaro ao Congresso representa graves danos às contas públicas: Dano às contas públicas I: A “economia” de R$ 1 trilhão que Guedes quer fazer corresponde ao valor que deixará de ser pago sob a forma de benefícios da […]
Bolsonaro vai regular ensino domiciliar para crianças e adolescentes por medida provisória, diz Damares
O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados. […]
Força-tarefa revela fraude milionária em auxílio-doença e aposentadoria no Paraná
Um esquema de fraudes em benefícios previdenciários foi alvo de uma operação realizada na manhã desta terça-feira (2) nas cidades de Londrina e Cambé, no Norte do Paraná. A investigação foi conduzida pela Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca […]
99,11% entregam a prestação de contas municipal de 2018 dentro do prazo
Das 1.124 entidades municipais obrigadas a entregar a Prestação de Contas Anual de 2018 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) até a última segunda-feira (1º de abril), 1.114 (99,11%) cumpriram o prazo. Das dez entidades que faltaram, cinco enviaram a PCA eletrônica por meio do Portal e-Contas Paraná com um dia de […]