Presidente Traiano promulga reajuste do Legislativo, Judiciário, MP, TC e Defensoria
Fruto do trabalho parlamentar do Sindicontas, Presidente da Alep, Ademar Traiano, acompanhado do primeiro-secretário, Romanelli, e dirigentes de sindicatos, promulga a lei que reajusta o vencimentos dos servidores da Alep, TJ, TC, MP e Defensoria Pública O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (02) o reajuste de 4,94% sobre os […]
Bolsonaro mantém brecha para caixa dois em minirreforma eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou com vetos o projeto de lei que reforma a legislação eleitoral, mas manteve alguns pontos polêmicos, como a permissão para que partidos usem verbas públicas para adquirir bens e para pagar sem limites advogados e contadores -o que, segundo especialistas, abre brecha para caixa dois. A proposição foi […]
TCE determina que Estado cumpra índice constitucional em ciência e tecnologia
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que as secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fazenda (Sefa) recomponham os valores que deixaram de ser aplicados em ciência e tecnologia entre os exercícios de 2012 e 2015; e que revejam a política de aplicação de recursos nessas áreas, […]
Assembleia do Paraná perde poder de escolher conselheiros do TCE
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é inconstitucional um dispositivo da Constituição Estadual do Paraná que assegurava à Assembleia Legislativa o direito de escolher cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A decisão unânime, tomada em sessão de julgamento virtual, seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes, no sentido de […]
Tribunal de Contas sedia 4º Congresso de Governança e Controle Externo
Paralelo à 8ª edição das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC Verde), evento sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Associação Nacional Olímpica, Recreativa, Cultural e Social dos Tribunais de Contas do Brasil (Anostc) promove o 4º Congresso de Governança e Controle Externo, em Manaus. O congresso, que terá […]
Ratinho e bancada federal se encontram para discutir TRF no Paraná
No próximo dia 8 de outubro o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) estará em Brasília para uma reunião com a bancada de senadores e deputados federais do Paraná. Os assuntos em pauta já estão definidos: a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná; a manutenção da sede da superintendência da Receita Federal em Curitiba; […]
Reajuste anual a servidor deixa de ser obrigatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco […]
Apresentação do impacto da PEC 06/2019 na Paranaprevidência
Foi apresentado aos Conselheiros da Paranaprevidência que a economia apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 não seria tão significativa para o nosso regime previdenciário, já que o nosso fundo é capitalizado. Na verdade, entendemos que o ideal seria que todos estivessem no fundo capitalizado. A avaliação é de que a Reforma da […]
Carta Aberta do Sindicontas/PR para deputados e senadores
Na semana passada, alertamos para os resultados obtidos por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que analisou as planilhas com os cálculos oficiais do Ministério da Economia, no que diz respeito a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) […]
Relatório da PEC 110/2019 é apresentado na CCJ do Senado
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (18/9), seu relatório sobre a PEC 110/2019, da reforma tributária. A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), […]