Supremo Tribunal Federal forma maioria contra redução de salário de servidores prevista na LRF
Julgamento é suspenso, e votos ainda podem mudar; placar é de 6 a 4 contra corte de vencimentos O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com […]
Sindicontas/PR realiza trabalho parlamentar pela data-base e apoia a análise sobre a incompatibilidade de função
Para garantir os direitos dos servidores, Sindicontas/PR continuará diálogo com os deputados estaduais e participa de ação na OAB-PR Neste ano, todas as representações dos servidores públicos têm sido desafiadas a enfrentar cenários desfavoráveis no cenário local e nacional. O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) não se […]
Secretário confessa que reforma da Previdência não gera empregos
A primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (20), para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência — caminhava para o final, quando o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confessou: “Não será a reforma […]
Fenafisco apresenta RTS em reunião da subcomissão da reforma Tributária, na Câmara
Em audiência pública promovida pela subcomissão especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, apresentou aos representantes do setor público e privado, as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encampado pela entidade, em parceria com a Anfip, que propõe a progressividade […]
STF retoma julgamento de norma que permite reduzir jornada e salário de servidores
Estão em análise trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõem limites para gastos com funcionalismo O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, na manhã desta quarta-feira (21), o julgamento de oito ações que questionam a constitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor no ano 2000. […]
Estado tem recorde de inscrições em prêmio de educação fiscal
A oitava edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal (PNEF) tem se mostrado um sucesso. A Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, entidade realizadora do evento, homologou 301 trabalhos inscritos de todo o País, entre as categorias escola e instituições. As inscrições para as categorias Imprensa e Tecnologia podem ser […]
Economia opera abaixo da capacidade em todas as regiões do país, diz BC
A economia está operando abaixo da capacidade, com altos índices de ociosidade dos fatores de produção, como máquinas e mão de obra, em todas as regiões do país e com inflação em níveis confortáveis. Essa é a avaliação do Banco Central (BC), que divulgou nesta sexta-feira (16) o Boletim Regional, em Porto Alegre. Segundo […]
Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar texto em 45 dias
Disse ser contra CPMF O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse nesta 2ª feira (19.ago.2019) que espera votar o texto no colegiado “em até 45 dias”. Depois, a matéria seguiria para apreciação do plenário da Casa. A declaração foi feita após […]
Reforma da Previdência e modernidade líquida
As críticas pós-modernas aos modelos de descarte envolvendo visões individualistas, inerentes ao sistema de apropriação do comum, induzem ao pensamento, em nosso cotidiano, que tudo é substituível, seja o valor ao compartilhamento familiar até o conceito de dignidade da pessoa humana, como se apresenta a presente reforma, dado o singelo fato de ser um dos […]
Substitutivos que acabariam com a revisão anual dos servidores estaduais são retirados
Nesta segunda-feira (19), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), foram retirados os substitutivos que acabariam com a revisão anual do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de outros poderes. Como cada um dos poderes possui orçamento próprio, a mesa diretora da Casa decidiu não encaminhar a emenda substitutiva, […]