Mulher é condenada ao chamar servidores públicos de “cambada de vagabundos” no Facebook
A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem, causa constrangimento indenizável e passível de reparação. Com esse entendimento, a juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 1ª Vara Cível de Xanxerê, condenou uma mulher a indenizar quatro servidores da Vigilância Sanitária daquele município em […]
Nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada. Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a partir daquela data, atualizados até novembro de 2019. O número corresponde […]
Governo deixa de arrecadar R$ 176 bilhões com programas de Refis
Brasil fez 40 programas em 18 anos. Contribuintes não quitaram dívidas. Estudo feito pela Receita Federal mostra que os programas de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, criaram uma renúncia fiscal de R$ 176 bilhões nos últimos anos. As renegociações de dívidas dos contribuintes têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que […]
PEC que assegura liberdade sindical vai à CCJ
Em síntese, a proposta dá nova redação ao artigo 8º da Constituição e estabelece que “é assegurada a liberdade sindical”, de modo que o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, mas manterá a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Setor ou ramo […]
Similar ao Paraná, propostas de Reforma da Previdência são aprovadas em regime de urgência nos outros estados
Mesmo com protestos e decisões judiciais, Assembleias aprovaram outras dez propostas em tratoraço Depois da promulgação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional (Emenda Constitucional 103), Assembleias Legislativas por todo o Brasil aceleraram suas propostas de reforma previdenciária nos estados. Em todos os casos houveram protestos, principalmente pela falta de debate antes das aprovações […]
Fonacate vai ao STF questionar alíquotas progressivas, contribuição extraordinária e o aumento da base de cálculo de aposentados e pensionistas
O presidente Rudinei Marques reiterou ainda a importância desse momento de luta em 2020, não só na pauta das perdas na Previdência como muitas outras que vêm sendo anunciadas pelo governo federal. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de […]
Bancos lucram enquanto famílias sofrem pagando boletos
ENQUANTO BANCOS TÊM LUCRO RECORDE, pessoas adoecem tentando pagar boletos. Em 2019, o lucro acumulado do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil foi de R$ 59,7 bilhões, o maior desde 2006. A euforia do capital financeiro contrasta com o sofrimento financeiro de grande parte da população. Segundo a CNC, 65,1% das famílias brasileiras […]
Mais de 100 mil cargos federais foram extintos nos últimos dois anos
Nos últimos dois anos, foram extintos mais de 100 mil cargos da administração federal. Os 27,5 mil cortados na última sexta-feira (20) se somam aos 13 mil eliminados em abril, também pelo presidente Jair Bolsonaro, e aos 60,9 mil cancelados ainda pelo ex-presidente Michel Temer, em janeiro de 2018. A maioria dos cortes atinge […]
Candidaturas refletem desigualdade social e econômica, aponta estudo
O estudo "Democracia de quem?", realizado este ano pelo Instituto Update disseca os principais fatores relacionados a desigualdades nas eleições brasileiras. A pesquisa aponta a existência de uma margem de abertura pequena para a representatividade em candidaturas políticas, devido a uma série de obstáculos enfrentados por mulheres, negros, indígenas e pessoas de baixa renda, que […]
Bolsonaro quer Guedes no Congresso para defender ‘simplificação’ tributária
Painel Tecla SAP Jair Bolsonaro definiu a próxima batalha no Congresso e passou a distribuir missões a auxiliares para aprovar a reforma tributária. Nos últimos dias, o presidente disse que delegará a Paulo Guedes (Economia) a tarefa de mergulhar no Parlamento no início de 2020 para defender e colar na proposta termo mais simpático: […]