43ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Edital de Convocação
A Diretoria Executiva do SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o previsto nos artigos 16, inciso II e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar os Servidores Ativos e Inativos para participarem da 43ª Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, […]
39ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Edital de Convocação
A Diretoria Executiva do SINDICONTAS/PR, no uso de suas atribuições, em conformidade com o previsto nos artigos 14, inciso I, 15 e § 1º, 18 e demais disposições do Estatuto da Entidade, resolve, pelo presente, convocar a 39ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no grande auditório do TCE/PR, 6º andar, na Praça Nossa Senhora de […]
Nossa luta continua: 97 anos da criação da Previdência Social e Dia do Aposentado
Hoje, dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Criação da Previdência Social em homenagem ao dia 24 de janeiro de 1923 em que foi publicada a Lei Eloy Chaves. Esta lei instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro através da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas […]
Líderes Sindicais dos Servidores se reúnem para combater decreto do governador que dificulta a atuação sindical
No dia 9 de janeiro, representantes de entidades sindicais e associativas de servidores públicos se reuniram, na sede do Sindicontas-PR, com o objetivo de encontrar soluções para combater o decreto governamental nº 3793 de 20 de dezembro de 2019 (agora Decreto 3808/2020), assinado pelo governador do Estado do Paraná, Ratinho Jr. Este decreto, do governo […]
Mulher é condenada ao chamar servidores públicos de “cambada de vagabundos” no Facebook
A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem, causa constrangimento indenizável e passível de reparação. Com esse entendimento, a juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 1ª Vara Cível de Xanxerê, condenou uma mulher a indenizar quatro servidores da Vigilância Sanitária daquele município em […]
Nenhum dos 7.766 servidores expulsos desde 2003 saiu por mau desempenho
O governo federal já expulsou 7.766 servidores públicos estatutários desde 2003. Nenhum deles por insuficiência de desempenho, hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca foi regulamentada. Os dados são da CGU (Controladoria-Geral da União), que divulga registros a partir daquela data, atualizados até novembro de 2019. O número corresponde […]
Governo deixa de arrecadar R$ 176 bilhões com programas de Refis
Brasil fez 40 programas em 18 anos. Contribuintes não quitaram dívidas. Estudo feito pela Receita Federal mostra que os programas de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, criaram uma renúncia fiscal de R$ 176 bilhões nos últimos anos. As renegociações de dívidas dos contribuintes têm como objetivo regularizar a situação dos devedores. Técnicos argumentam, porém, que […]
PEC que assegura liberdade sindical vai à CCJ
Em síntese, a proposta dá nova redação ao artigo 8º da Constituição e estabelece que “é assegurada a liberdade sindical”, de modo que o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, mas manterá a prerrogativa de efetuar o registro dos atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Setor ou ramo […]
Similar ao Paraná, propostas de Reforma da Previdência são aprovadas em regime de urgência nos outros estados
Mesmo com protestos e decisões judiciais, Assembleias aprovaram outras dez propostas em tratoraço Depois da promulgação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional (Emenda Constitucional 103), Assembleias Legislativas por todo o Brasil aceleraram suas propostas de reforma previdenciária nos estados. Em todos os casos houveram protestos, principalmente pela falta de debate antes das aprovações […]
Fonacate vai ao STF questionar alíquotas progressivas, contribuição extraordinária e o aumento da base de cálculo de aposentados e pensionistas
O presidente Rudinei Marques reiterou ainda a importância desse momento de luta em 2020, não só na pauta das perdas na Previdência como muitas outras que vêm sendo anunciadas pelo governo federal. O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) pediu ingresso na condição de amicus curiae, ou amigo da Corte, à Ação Direita de […]