STJ confirma: abono de permanência dos servidores públicos deve entrar no cálculo de 13º e férias
Matéria original/imagem: STPMJ Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ. O abono de permanência […]
PEC dos Precatórios é aprovada no Senado e será promulgada em 9 de setembro
O Senado Federal aprovou, em 2 de setembro de 2025, em segundo turno, a PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, que altera as regras para o pagamento dessas dívidas judiciais pela União, estados e municípios. O texto passou sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para promulgação pelo […]
Dweck vê alinhamento do governo à reforma administrativa, mas teme impacto fiscal
Fonte: JOTA A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, afirmou, nesta quarta-feira (27/8), que o governo está alinhado com a maior parte dos pontos que devem ser apresentados nos textos da reforma administrativa, em elaboração pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Mas manifestou preocupação com o impacto fiscal de medidas como o bônus de produtividade. Dweck afirmou […]
‘Descongela, já!’: Câmara aprova projeto que devolve os tempos confiscados na pandemia
Matéria original/imagem: Adunesp Texto ainda vai à votação no Senado e permite aos entes federados ressarcirem os servidores. Vamos seguir cobrando O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 – conhecido como “Descongela, já!” – finalmente foi votado no plenário da Câmara Federal, na noite de 26/8, sendo aprovado com 371 votos a favor e 10 […]
Lançamento do e-book “Reforma Administrativa: Modernização ou Desmonte do Estado?”
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro de 2025 será lançado o e-book “Reforma Administrativa: Modernização ou Desmonte do Estado?”, uma obra contundente e necessária que mergulha nas entranhas da proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. Escrita pelos jornalistas Sylvio Micelli e Gaspar Bissolotti Neto — […]
Líder da Oposição destaca decisão do TCE-PR de avaliar suspensão da privatização da Celepar
Matéria original/imagem: Alep O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode determinar a suspensão da privatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. O pedido foi feito pelo conselheiro Fabio Camargo, na segunda-feira (25), e será analisado pelo conselheiro Durval Amaral, após decisão do presidente do TCE-PR. A […]
Novos servidores, novos desafios: o papel da juventude no fortalecimento sindical
Entrar para o serviço público é assumir uma missão que vai muito além do desempenho individual. É integrar uma rede de responsabilidades que garante direitos, fiscaliza recursos e sustenta o próprio funcionamento do Estado. Nesse contexto, a juventude que chega aos Tribunais de Contas e a outras instituições carrega consigo uma dupla tarefa: a de […]
Paraná marca presença na OTC 2025 Mercosul com 77 atletas em 20 modalidades
A partir desta segunda-feira, 25 de agosto, Foz do Iguaçu recebe a Olimpíada dos Tribunais de Contas 2025 – Mercosul (OTC). A delegação do Paraná chega preparada e numerosa: são 77 atletas distintos inscritos, distribuídos em 20 modalidades esportivas (contagem feita apenas pela modalidade base, sem somar subdivisões como livre, máster ou sênior). Quem representa o Paraná Onde o Paraná é mais forte Considerando […]
1º Seminário de Educação Previdenciária reúne especialistas em Curitiba
Matéria original/imagem: Prefeitura de Curitiba O 1º Seminário de Educação Previdenciária, organizado pela Paraná Previdência em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), lotou o Auditório Salvador de Ferrante do Teatro Guairinha, nesta terça-feira (19/8). Com o objetivo de capacitar colaboradores e servidores parceiros, o evento terá, ao logo […]
Votação da PEC dos Precatórios é suspensa no Senado
Matéria original/imagem: Extra Servidor O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 66/2023, que estava prevista pela esta quarta-feira (dia 20). O texto limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. Como a PEC cria […]