Conheça alguns requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria do Servidor Público
A aposentadoria especial dos Servidores Públicos, regida pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) não podem adotar requisitos e critérios diferenciados daqueles da concessão de benefício do Regime Geral da Previdência (RGPS), por se tratar de matéria constitucional (art. 40, §4º, CRFB). Nesta toada, somente a Constituição poderá excepcionar os requisitos e critérios para a […]
Reforma Administrativa suspensa até 2021, decide Rodrigo Maia
Sem a divulgação dos documentos prévios da PEC 32/2020, presidente da Câmara decide pela suspensão da Reforma Administrativa até 2021 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu retomar a tramitação da Reforma Administrativa apenas em 2021. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), era responsabilidade do parlamentar decidir sobre o andamento ou […]
O Brasil precisa dos servidores públicos
Somos mais de 11,7 milhões de trabalhadores da saúde, educação, segurança, transportes e dezenas de outras carreiras igualmente importantes. Somos responsáveis por uma série de atividades, muitas essenciais e desempenhadas somente pelos funcionários públicos. Cuidamos da administração e do patrimônio público e prestamos vários serviços à população. Estamos nas ruas, nas escolas, nos hospitais, nas […]
Deputados da Argentina aprovam projeto que cria imposto sobre grandes fortunas
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Foram 133 votos a favor, 115 contra e duas abstenções, segundo a imprensa local. O texto agora irá para a análise do Senado. O projeto é uma iniciativa do governo peronista […]
Serviço público pelos servidores públicos
Desde que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou um mandado no STF para solicitar ao Ministério da Economia mais informações que esclareçam os embasamentos da PEC 32/2020, nada foi de fato esclarecido. Atualmente, o processo de autoria do poder executivo está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, […]
STF diz que Maia deve decidir sobre a suspensão da reforma administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão nesta segunda-feira (16) para o Mandado de Segurança 37488, que requerer a imediata suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. De acordo com o parecer, é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quem deve suspender a […]
Produtividade excessiva x saúde mental: como garantir eficiência e saúde em tempo de pandemia
Pequenos cuidados são essenciais para que o colaborador não desenvolva uma relação negativa com o trabalho, mesmo dentro de casa Com o isolamento social, muitos brasileiros experimentaram as demissões. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desemprego atingiu 14% (cerca de 13,5 milhões de pessoas em ocupação), um recorde […]
Estabilidade do servidor público x eficiência: o falso paradoxo
Com o alegado fim de conferir maior eficiência à Administração Pública a partir da alteração do regime constitucional dos servidores públicos, o governo apresentou a alardeada reforma administrativa, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. Conforme a preocupação de muitas categorias, o temor de ver a concretização do rompimento com a estabilidade se confirmou […]
DIEESE divulga Nota Técnica sobre Reforma Administrativa
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma nota técnica apontando os Impactos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos. O documento, (Nota Técnica Nº 247, de 4 de novembro), chama atenção para os verdadeiros objetivos da proposta do governo contidos na PEC 32/2020, que retira direitos e garantias dos servidores […]
A importância da proteção de dados no setor público
O tema da proteção de dados vem aparecendo com mais intensidade, tanto em razão da recente aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como também pelas recentes discussões acerca do (mal) uso das redes sociais em campanhas políticas. Filmes como O Dilema das Redes e episódios de séries como "Nosedive" em Black Mirror […]