Defesa do serviço público: cinco perguntas para se fazer na hora de votar
NOTA DE PESAR
A Direção do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) vem a público, com imenso pesar e profundo sentimento de perda, prestar condolências pelo falecimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Caio Márcio Nogueira Soares. O velório será no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba, com sepultamento previsto para […]
Fim da vigência da Lei Complementar 173/20
Fonte/Imagem: Instagram/controle_externo-descomplicado Terminou no dia 31 de dezembro de 2021 a Lei Complementar nº 173/2020 (LC 173/20) criada pelo Governo Federal com o argumento de garantir o equilíbrio das contas públicas, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Em seu texto, a medida proibia até 31/12/2021, a concessão de aumentos para servidores […]
Servidor público não tem direito a extinção de dívida após morte
Fonte/Imagem: Instagram/controle_externo-descomplicado A extinção de dívida de crédito consignado após morte, prevista pela Lei 1.046/50, não vale para o servidor público, já que a legislação mais recente não tratou de todos os assuntos previstos pela lei anterior. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo espólio ou, caso já tenha sido realizada a […]
A Constituição Federal de 1988 manda que se realize revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice (art. 37, X)
A Constituição Federal de 1988 manda que se realize revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice (art. 37, X). No momento em que a inflação atinge mais de 10% num único ano, causando enormes perdas do poder de compra dos salários, é injustificável que o Governo e o Congresso escolham […]
Que 2022 seja repleto de superação, determinação e senso de justiça! Esses são os votos do SINDICONTAS/PR
Iniciamos um novo ciclo! 2022 chega para despertar mudanças e vontade de colocar em prática planos que até então foram adiados ou mesmo, planejar aqueles que representam bem a palavra ANO NOVO. É com este espírito de renovação, que o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) reafirma o compromisso com cada associado e […]
TCE-PR | Gabinete da Presidência
PORTARIA N° 1060/21 Dispõe sobre o fim do período de vigência do teletrabalho especial imposto pela pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal de Contas. O CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 122, inciso I, da Lei Complementar […]
PEC dos Precatórios: entenda como foi o andamento da proposta em 2021
Imagem: Gazeta do Povo O ano de 2021 está acabando e não poderíamos deixar de relembrar o grande movimento causado pelas questões fiscais do país nestes doze meses. Diante de algumas tensões políticas, a PEC dos Precatórios, de autoria do Governo, passou por inúmeras polêmicas, pois desde o início de sua criação se mostra como […]
SINDICONTAS/PR encerra atividades de 2021 e deseja boas férias aos colaboradores e sindicalizados
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR) está encerrando as ações de 2021 e deixa uma mensagem aos colaboradores e sindicalizados que tanto somaram em nossa luta, durante os últimos meses: É hora de dar uma parada! Que neste período de recesso, cada um de vocês possa descansar e […]
Reforma administrativa: servidor precisa ser avaliado por desempenho, diz relator à CNN
Matéria original: CNN Brasil A reforma administrativa, que está em discussão no Congresso, terá como um dos seus principais pontos criar uma plataforma de avaliação pública de servidores, disse o relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), à CNN na manhã desta quarta-feira (15). “Na reforma administrativa, a primeira coisa que colocamos foi essa questão de […]