MPF pede explicações de Guedes sobre omissão no caso da offshore
Matéria original/Imagem: Metrólpoles O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai notificar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele explique o motivo de ter omitido em declaração enviada à Comissão de Ética Pública que a filha e a esposa são sócias na offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A existência da offshore foi revelada em outubro pelo Pandora Papers, […]
Para Anastasia, o Brasil precisa se empenhar na melhoria da gestão pública
Matéria original / Imagem: Correio Braziliense Nesta terça-feira (22/3), durante a abertura do Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, afirmou que o principal problema do país está na melhoria da gestão pública. O evento ocorre no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, […]
A importante valorização do servidor público para o desenvolvimento da sociedade
Constantemente observamos os servidores públicos como alvos de ataques de grupos políticos e da grande mídia, que tentam a todo custo precarizar e desestimular as carreiras daqueles que diariamente trabalham em prol do bem-estar da sociedade. Muitas pessoas não conseguem enxergar, mas é através do funcionalismo público que construímos parte importante da democracia e garantimos […]
Reposição salarial de servidores do TCEPR é aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa
O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, que trata do reajuste salarial para os servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão, avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária da última segunda-feira (21), […]
Em reunião, Pública Paraná e SINDICONTAS/PR discutem pautas do serviço público
A Direção do SINDICONTAS/PR participou, na última quarta-feira (16), da Reunião da Pública Paraná, na qual foram discutidos diversos assuntos relacionados ao funcionalismo público. Entre as principais pautas, foram debatidos o Movimento Estadual e Nacional pela reposição salarial dos servidores; Ações contra decreto das revalidações; Pública Nacional, Eleições 2022, entre outros assuntos. O encontro das […]
Uso de máscaras é flexibilizado no Paraná
O uso de máscaras ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17) em todo o Paraná. A nova orientação segue o decreto (10.530/2022) publicado pelo Governo do Estado durante a última quarta-feira (16), o qual traz detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é […]
Eleições 2022: O apoio de entidades sindicais a candidatos que defendem o serviço público
Milhares de brasileiros devem comparecer às urnas eletrônicas em outubro deste ano para eleger o presidente da República e vice, governador e vice, senador, deputado estadual e distrital, no caso do Distrito Federal, e federal, que irão elaborar leis e comandar a administração do país pelos próximos quatro anos. A corrida eleitoral é um momento importante […]
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, teve […]
Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Matéria original: Conjur O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Foi o que decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema […]
Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF
Matéria original: Portal STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação […]