Iniciamos mais um mês de árduo trabalho em prol do funcionalismo público, e não poderíamos deixar de trazer um breve histórico das pautas que ganharam destaque durante o mês de junho e que impactam diariamente a vida de servidores e da sociedade como um todo. O primeiro grande momento no mês que se findou foi o aniversário de 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, um órgão que desde a sua criação – e mesmo com as mudanças sociais, econômicas e tecnológicas – construiu uma importante trajetória de prestação de serviços em prol da democracia e de avanços no controle das contas públicas através de seu quadro de profissionais qualificados, mostrando-se contemporâneo e firme na missão institucional e constitucional de promover o controle externo das contas públicas.
Mas ressalto que os primeiros dias de junho não foram apenas de celebrações, pois já na segunda semana do mês, servidores aposentados e da ativa do Paraná foram até a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento de 3,39% de reposição, que deveria ter sido pago em janeiro deste ano, e mais a data-base de 12,13% referente a 2022, bem como a isenção do desconto previdenciário para todos os aposentados que recebam abaixo do teto do INSS. Foram dois dias de mobilização intensa e conversa com os deputados em busca dos direitos de cada servidor.
Ao longo do mês, também observamos a repercussão de outros assuntos entre o funcionalismo público e a sociedade civil, como a aprovação do rol taxativo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que desobriga os planos de saúde a cobrirem exames, cirurgias e fornecimento de medicamentos não incluídos na relação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – representando uma afronta aos direitos à saúde conquistados pela população; e a privatização de estatais, que está sob posições contrárias e favoráveis à sua implementação enquanto instrumento de política público-privada.
Ainda nesse mês, o SINDICONTAS/PR aproveitou o retorno gradual de alguns sistemas internos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – que foram retirados do ar devido a um ataque cibernético – para protocolar dois requerimentos, sendo um referente à RGA, dispositivo constitucional estabelecido no inciso X do art. 37 da CF/88 que estabelece que os servidores públicos têm direito à revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, e outro sobre a resposta ao parecer formulado pela Diretoria Jurídica, para pôr fim aos passivos da URV, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
Nosso sindicato também teve alguns encontros com servidores e ouviu quais ações esperam da instituição e como podemos defini-las, além disso, conversou com a categoria sobre algumas pautas que já estão em andamento, como a implantação das novas tabelas de vencimentos dos Técnicos e Auxiliares de Controle aprovadas pela Lei Estadual 20994, de 30 de março de 2022. Vale lembrar que essa já é uma pauta antiga do nosso sindicato, que reflete diretamente aos anseios dos servidores e sobre a qual estamos nos empenhando para que o processo seja agilizado junto à Corte de Contas.
Por fim, acredito que todo esse contexto de comemorações e de reivindicações foi importante para que fizéssemos uma breve reflexão sobre a responsabilidade de cada um de nós, como servidores públicos e cidadãos sindicalizados, que sempre estamos em busca da preservação dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e em defesa das nossas instituições. Mais uma vez reconhecemos a importância de sempre estarmos atentos às discussões que ganham força em âmbito estadual e federal e que atingem o funcionalismo público e a sociedade de alguma forma, para que, compreendendo esse cenário possamos alinhar ações que contribuam para o bem comum.
Como presidente reafirmo o compromisso do SINDICONTAS/PR em prol do serviço público no Brasil e garanto que continuaremos trabalhando pela manutenção dos direitos e prerrogativas dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Luiz Tadeu Grossi Fernandes
Presidente SindicontasPR