Tesouro adia divulgação da dívida pública após paralisações de servidores
Matéria original: Info Money A divulgação do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal, prevista inicialmente para esta quarta-feira (27), foi remarcada para a quinta-feira (28). De acordo com o Tesouro Nacional, o atraso é resultado da mobilização dos servidores do órgão, que protestam por reajuste de salário. Divulgações de estatísticas fiscais e de pareceres estão […]
A prescrição na improbidade, o Tema 1.199 e a suspensão do prazo prescricional
Matéria original: Conjur O advento da Lei 14.230/21 deu nova roupagem ao trato das improbidades administrativas. O regramento promoveu importantes alterações na Lei 8.429/92, modificando substancialmente o sistema de responsabilização dos agentes públicos por atos ímprobos. Como é sabido, o assunto improbidade administrativa tem raiz assentada na Constituição, mais especificamente no artigo 37, §4º, que estatui […]
Celebrando a importância do papel do Auditor de Controle Externo
27 de abril: Dia do Auditor de Controle Externo. Nesta importante data não poderíamos deixar de lembrar o papel dos profissionais que ocupam essa função e trabalham pelo equilíbrio das contas públicas e, porque não dizer, também em defesa da cidadania. Os Auditores de Controle Externo são os agentes da fiscalização, que compõem a estrutura […]
Nota de Pesar: Luiz Carlos Marchesini Rego Barros (Dodo)
O SINDICONTAS/PR manifesta profundo pesar pela perda no nosso querido amigo e colega Luiz Carlos Marchesini Rego Barros (Dodo), aos 67 anos. Diante dessa perda, rogamos a Deus conforto espiritual e nos solidarizamos com toda a família e amigos.
FENASTC e ATRICON renovaram o acordo de relações institucionais entre as entidades
Em reunião virtual realizada na última sexta-feira (22), FENASTC e ATRICON renovaram o acordo de relações institucionais entre as entidades. O encontro teve como pautas uma análise de como está o Controle Externo Brasileiro, bem como uma análise do resultado das Políticas Públicas nas Auditorias Operacionais. O presidente da ATRICON, Conselheiro Cezar Miola, aproveitou o […]
Decisão do TCE/PR permite aos servidores aposentadoria e abono permanência até 09/03/2021 pelas regras de transição anteriores à reforma da previdência
Uma consulta formal (processo n.º 72880-8/20) realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, solicitou o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto à concessão de aposentadoria e abono de permanência com base nas Emendas à Constituição Federal n.º 41/2003 e n.º 47/2005 aos magistrados […]
Curso online do TCE-PR orienta estruturação de ouvidorias no serviço público
Matéria original/imagem: TCE PR Como Montar uma Ouvidoria? Um curso online produzido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná orienta o passo a passo para a estruturação dessas unidades fundamentais para o fortalecimento da cidadania, o controle social e a melhoria dos serviços públicos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas […]
Trava no Orçamento põe teto de gastos de novo na mira
Matéria original: Bem Paraná O presidente eleito em outubro só terá o primeiro ano de mandato para dar reajuste a servidores públicos e aumentar despesas obrigatórias do Orçamento, se mantidas as regras em vigor do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Conforme os parâmetros do Projeto de Lei […]
Assédio moral no serviço público é considerado improbidade
Matéria original: Cleverson Marinho Teixeira Advogados O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma […]
Webinário do TCU irá discutir a importância do controle social e o papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas
Matéria original/imagem: TCE MG O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, no dia 5 de maio, a partir das 10h, o evento “Diálogo público participação cidadã: o papel dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas” – ciclo de webinários para gestores municipais – TCU+Cidades. O evento é direcionado a prefeitos e demais gestores municipais, órgãos […]