A Câmara de Curitiba aprovou em primeira votação, nesta segunda-feira (1º), um projeto que permite que a prefeitura contrate funcionários temporários para todas as áreas do serviço público municipal. A proposta foi aprovada com 27 votos a favor e oito contra, e será novamente discutida na sessão do dia 15 de abril.
A votação foi apertada já que, como se trata de uma alteração na Lei Orgânica do município, a proposta precisava da anuência de dois terços dos vereadores (25 votos). Para virar lei, se aprovado em segundo turno, o texto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Rafael Greca (DEM).
O que muda
O texto aprovado altera a parte da Lei Orgânica de Curitiba – uma espécie de Constituição do município – que trata das normas para contratações temporárias. Pelo texto em vigor atualmente, o Executivo da capital não pode fazer contratações desse tipo para serviços que são desempenhados por servidores públicos concursados. Com isso, o instrumento fica restrito a serviços não essenciais e a situações emergenciais.
Com a aprovação do projeto, por outro lado, o chamado Processo Seletivo Simplificado (PSS) poderá ser aplicado para contratar funcionários em áreas como saúde e educação, por exemplo.
A proposta também altera a vigência dos contratos temporários. Com o novo texto, a duração das contratações via PSS aumenta de 12 para 24 meses.
Quando apresentou o projeto, em outubro do ano passado, a prefeitura não fez uma estimativa a respeito do impacto financeiro da medida. À época, a Secretaria de Recursos Humanos informou à Gazeta do Povo que o objetivo principal da alteração era proporcionar “mais rapidez nas contratações” nos casos de afastamento ou licença de um servidor concursado.
Discussão sob protestos
A votação desta segunda (1º) foi acompanhada por servidores municipais, que protestaram nas galerias da Câmara. Na tribuna, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) classificaram a proposta como uma forma de “precarizar o serviço público”. Eles pediram que os vereadores rejeitassem o projeto em plenário.
Líder da oposição na Casa, Noemia Rocha (MDB) também criticou a proposta da prefeitura. Ela apontou que o próprio processo de contratação via concurso seleciona funcionários mais qualificados para o serviço público municipal. Noemia criticou, ainda, o porcentual do reajuste dado aos servidores no ano passado, de 3% – o que, para ela, é sintoma de como a prefeitura não tem valorizado seus servidores.
“Sabemos que faltam funcionários, mas é preciso fazer mais concursos. Atualmente, já há um concurso aberto pela prefeitura. Não vemos necessidade de trazer mais contratações via PSS”, disse a vereadora.
"Muitos servidores não se apresentam", diz líder
Já o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), defendeu a medida dizendo que a prefeitura está realizando concursos, mas que ainda assim é preciso contratar mais pessoal.
“O projeto permite substituir servidores que estão em licença-prêmio, por exemplo. O que acontece é que a prefeitura está fazendo concursos e muitos servidores não se apresentam depois de aprovados”, afirmou.
Fonte: Gazeta do Povo