Prevista inicialmente para ser instalada na última quarta-feira (3), a comissão especial do Senado destinada a acompanhar o andamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição da reforma Previdência (PEC 6/19) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). A reunião de instalação está marcada para as 14h, no plenário 3, da ala senador Alexandre Costa. Na Agência Senado
O colegiado terá como objetivo acompanhar as audiências públicas e debates sobre a PEC que ocorrerão na Câmara, tanto em suas comissões quanto em plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado. O colegiado também poderá realizar audiências públicas no Senado e elaborar sugestões a serem encaminhadas ao presidente da Câmara.
Criada por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o presidente da comissão (Ceprev) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.
PEC da Previdência
Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/19 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios.
O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.
Fonte: DIAP