De acordo com o sistema de tramitação de proposições do Senado Federal, o PLS 395/2017, que previa alíquotas suplementares de até 22% da contribuição Previdenciária do funcionalismo público, foi enviado para a Coordenação de Arquivo da Casa, nesta segunda-feira (21/05).
O arquivamento da proposta foi resultado do trabalho realizado, em conjunto, entre entidades representativas dos servidores públicos, entre as quais o SindMPU e o Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), junto às equipes técnicas do autor e do relator da proposta, Garibaldi Alves (MDB/RN) e Valdir Raupp (MDB/RO), respectivamente.
O PLS dispunha sobre a compensação financeira entre os regimes próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, entre outras providências.
Com isso, os servidores ativos, e principalmente os aposentados e pensionistas não terão que se preocupar, por hora, com alíquota suplementar progressiva até 22%.
Fonte: SINDMPU