O governo do estado voltou atrás e substituiu o projeto que previa a extinção imediata das licenças-prêmio a que têm direito funcionários públicos após cinco ou dez anos de serviço por um novo texto, encaminhado nesta terça-feira (17) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A reação do funcionalismo e mesmo de deputados base governista contrária ao projeto original provocou um acordo pelo qual as licenças especiais serão garantidas, mas sob o critério de “licença capacitação”. De acordo com texto, o servidor poderá tirar períodos de folga se comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação.
O novo projeto também não agradou o funcionalismo e deputados da CCJ acharam mais prudente pedir vistas coletivas.
Fonte: Contra Ponto