Confira aqui a nota técnica da CGF do Tribunal de Contas do Paraná, que dispõe sobre a revisão periódica da Planta Genérica de Valores pelos municípios do Estado.
Centro de Estudos do Supremo reabre consulta sobre contencioso da tributária
Matéria original/imagem: Conjur O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou a segunda fase do Edital 05/2026. O documento contém propostas preliminares