O colegiado terá 90 dias para se debruçar sobre a proposta, negociá-la com o governo federal e concluir os trabalhos. A ideia do grupo é que sirva de base para a discussão do texto antes que ele seja levado ao plenário da Câmara.
O grupo será formado por 12 deputados federais de diferentes partidos. O coordenador será o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A Comissão Eleitoral, cujos membros foram eleitos pela 54ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2025, nos termos do disposto nos artigos
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