Na manhã de terça-feira (24), os servidores Luiz Tadeu, diretor financeiro do Sindicontas/PR, e Marco Brum, diretor formação política e sindical do Sindicontas/PR, participaram das demonstrações contábeis dos fundos da Paranaprevidência de 2017.
A participação dos diretores representa um grande avanço dentro do Conselho, dando mais representatividade à categoria. Contudo, mesmo com o voto contrário dos servidores, as contas foram aprovadas pelo Conselho. Quatro membros (Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Vilma Terezinha de Souza Pinto, José Maria de Oliveira Marques e Rui da Silva) do Conselho de Administração rejeitaram as contas, mas o balanço foi aprovado com seis votos favoráveis dos demais conselheiros.
A votação aconteceu em meio a um protesto de servidores estaduais e representantes de vários sindicatos, com dezenas de aposentados impedidos de acompanhar a votação.
Conselho
O Conselho de Administração que aprecia a prestação de contas é formado, na teoria, por cinco representantes de trabalhadores e cinco da administração estadual, sendo que o voto de minerva fica a cargo do presidente, indicado pelo governo.
Na prática, entretanto, os servidores ficam em disparidade. Na opinião dos conselheiros que representam os servidores, a Paranaprevidência vem sofrendo constantes ataques ilegais. Além disso, prezar pela manutenção do sistema capitalizado permitirá a desoneração gradativa dos encargos previdenciários do Tesouro Estadual.
Rejeição das contas da Paranaprevidência pelos diretores do Sindicontas/PR é fruto do rombo de 5,13 bilhões deixado pelo governo
Desde abril de 2015, o governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), através da Lei nº18469/2015, as ações do governo vem levando na descapitalização do fundo previdenciário. A solvência, por exemplo, já foi reduzida de 29 para 19 anos, segundo a última Nota Técnica Atuarial, expectativa que ainda deve ser reduzida, já que contempla a contribuição patronal sobre os aposentados e pensionistas reconhecidos que não está sendo paga.
Além disso, com a migração dos 33,5 mil servidores com ou mais de 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, foi feita uma redução na folha mensal do fundo em R$ 142,5 milhões, o que representa, desde a vigência da lei até o fechamento de 2017, um déficit no caixa de R$ 5,13 bilhões de reais (sem correções monetárias).
Outro ponto chave para a rejeição dos quatro servidores é o não pagamento da parte patronal dos inativos e pensionistas, que gerou crescente descapitalização no fundo, em um montante calculado em R$170.046.460,23 somente no ano de 2017.