O SINDICONTAS/PR, através de seu presidente Luiz Tadeu Grossi Fernandes, se reuniu com os representantes dos sindicatos dos servidores doPoder Judiciário do Paraná, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública para avaliar as negociações da Data-Base. Todas estas entidades trabalham para que seja garantido a reposição integral de 12,13% de 2022.
Prioridades entre as reivindicações dos sindicatos, a Data-Base está com os vencimentos congelados desde 2022 e, desde então, os servidores vivem a expectativa pela implantação do índice. Durante a reunião, os representantes das categorias abordaram a demora da concessão desse valor, que diz respeito à reposição de perdas salariais dos servidores causadas pela inflação.
O valor da Data-Base reivindicado pelos sindicatos foi embasado em dados divulgados pelo IBGE, que concluiu que a inflação entre os meses de maio de 2021 e abril de 2022 atingiu 12,13%. Este é um dispositivo constitucional estabelecido no inciso X do art. 37 da CF/88, o qual dispõe sobre o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, à revisão geral anual da remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Em 2022, o SINDICONTAS/PR distribuiu o processo340521/22 junto ao Tribunal de Contas com o pedido de que fosse realizada a revisão geral anual. Reiteramos que nossa entidade segue trabalhando para resolver o impasse sobre o tema, não só com o objetivo de promover a reposição integral aos servidores públicos do TCEPR, mas também como reconhecimento e valorização do trabalhado exercido pela categoria.