Duas Casas do Congresso poderão se associar informalmente para que, talvez de 30 dias, um texto de consenso possa ser discutido com o atual governo
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta terça-feira que as duas Casas do Congresso poderão criar uma comissão mista informal para que, em “um prazo talvez de 30 dias”, um texto de consenso ser discutido, em trabalho conjunto com o governo.
Segundo Rocha, a ideia da comissão foi produto de conversas entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O relatório de Rocha, apresentado nesta manhã, propõe a instituição de um modelo de Imposto de Valor Agregado dual, que substitua nove tributos, sendo sete federais mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O período de transição para a substituição dos tributos com a reforma tributária relatada por Roberto Rocha no Senado é de cinco anos. O período de dez anos se refere ao tempo para cálculo do rateio da arrecadação entre União, Estados e municípios. Seguem texto e títulos corrigidos.
As mudanças no sistema de tributos propostas pelo senador Roberto Rocha preveem um período de transição de cinco anos para substituição dos tributos e de uma década para cálculo do rateio da arrecadação entre União, Estados e municípios. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece que, ao longo de dez anos, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para manter a arrecadação atual. Ele garantiu que a reforma tributária apresentada no relatório não vai gerar aumento nem redução da carga de impostos. Após ser promulgada, de acordo com o parecer, os tributos seriam unificados em cinco anos.
A reforma do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). A alíquota do tributo será definida por lei complementar no futuro. O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
No relatório, o senador dá aval para a criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte de recursos para abastecer esses fundos terá de ser definido por lei no futuro.
Uma ideia sugerida por Rocha é desvincular fundos existentes atualmente para que os governos regionais recebam os recursos.
Rocha aproximou a proposta que tramita na Casa aos desejos da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro ao instituir em seu texto um IVA. Em relatório apresentado ontem anteontem na Comissão de Constituição e Justiça, Rocha afirmou que a decisão vem a reboque de conversas com representantes dos Estados e do governo federal para bipartir o IBS, espinha dorsal da proposta. “O IVA dual é sinal de boa vontade do Senado com o governo”, afirmou o relator.
O texto, contudo, não trata da desoneração da folha de pagamento, outra prioridade da equipe econômica. Rocha argumentou que já há na Constituição dispositivo que abre a porta para eventual investida nesse sentido.
Em meio à disputa entre Senado e Câmara dos Deputados quanto ao protagonismo na reforma tributária, Rocha afirmou que poderá ser criada uma comissão mista, de caráter informal, para em “um prazo talvez de 30 dias” um texto de consenso ser discutido, em trabalho conjunto das duas Casas com o governo.
A investida teria um caráter estritamente político, já que do ponto de vista técnico uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teria de ser analisada primeiro pela Câmara ou pelo Senado, passando à outra Casa em seguida. “É apenas uma maneira de juntar os textos”, sintetizou Rocha.
Ele avaliou ainda que não seria possível aprovar uma reforma tributária na Câmara ainda neste ano por causa do rito mais demorado de apreciação de uma PEC por deputados. No Senado, ele defendeu que esse processo seria abreviado. “No Senado aprova em 40 dias”, afirmou.
“Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade)”, afirmou ele no relatório. “Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, completou. O senador argumentou que a distinção entre os dois regimes, um conduzido pela União e outro pelo conselho e pelos Fiscos estaduais e municipais, dispensa a necessidade de a proposta tratar da organização da administração.
Fonte: DCI